Pedido de explicações - Crimes contra a honra

Ofendido pede a citação do ofensor, para que compareça em juízo, a fim de explicar as afirmações por ele declaradas.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de especificar

(espaço de 15 linhas)

Nome completo do Ofendido, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade e do CPF , residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar o presente...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Em que hipóteses é cabível pedido de explicações?

Quando há dúvida se há ofensa ou não, ou a quem se dirige tal ofensa, cabe pedido de explicações, onde o ofendido é titular. O pedido de explicações é medida preparatória para a ação penal. Não interrompe nem suspende o prazo da decadência, por falta de previsão legal.

Respondida em 07/07/2022
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