Oitiva de testemunha após o encerramento da instrução criminal

Réu pede, não obstante encerrada a instrução criminal, a oitiva de uma testemunha para esclarecimento da verdade e pelo fato de não ter sido possível , por circunstâncias alheias à sua vontade, arrolá-la no devido momento processual.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Autos do processo

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do requerente, já devidamente qualificado nos autos do Processo-crime de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, como incurso no...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O que se entende por testemunha fedatária?

Testemunhas fedatárias são aquelas que presenciam a leitura do auto de prisão em flagrante, na presença do acusado, e nele lança sua assinatura, quando o autuado recusa-se a assiná-lo, não sabe ou não pode fazê-lo (artigo 304, § 3º, do CPP).

Respondida em 11/01/2022
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