Lista completa de Modelos de Petições
2.376 modelos disponíveis
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Apelação criminal
Réu apela da sentença que o condenou por crime de estupro, requerendo sua absolvição.
Processo Penal
27/04/2023
Indicação de assistente técnico
Autor indica assistente técnico e formula quesitos para serem respondidos pelo perito.
Processo Civil
02/06/2022
Danos morais e materiais - Empresas aéreas - Extravio de bagagem
Passageiro pede indenização pelos prejuízos causados pelo extravio de sua bagagem pela companhia aérea.
Consumidor
14/07/2023
Declaração dos nubentes para o casamento
Nubentes declaram estarem aptos para se casar diante da ausência de impedimentos matrimoniais.
Família
16/11/2022
Danos morais e materiais - Corte ilegal de energia elétrica (pessoa jurídica)
Empresa pede indenização pelos danos morais e materiais suportados em face de corte ilegal de energia realizado pela concessionária de serviço público.
Consumidor
16/11/2022
Alimentos - Fornecimento de número de conta bancária
Autor informa seus dados bancários para que a pensão alimentícia seja depositada em sua conta corrente.
Família
16/11/2022
Homologação do penhor legal dos objetos
Credor de despesas de hospedagem pede a homologação do penhor dos objetos por ele retidos como garantia do pagamento da dívida.
Processo Civil
02/06/2022
Colação de bens em inventário
Herdeiro traz aos autos de inventário os bens recebidos por doação em vida do de cujus, para que façam parte da partilha.
Família
02/06/2022
Colação de bens c.c sonegados
Herdeiro pede que o Requerido traga aos autos de inventário os bens recebidos por doação do de cujus que ultrapassam o valor da legítima, sob pena de sonegação.
Processo Civil
02/06/2022
Retificação de registro imobiliário
Requerentes pedem a retificação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que possam realizar o devido desmembramento.
Civil
01/03/2023
Negativa geral - Contestação
Advogado nomeado para defender réu citado por edital impugna todos os pedidos do autor de forma geral, uma vez que não possui elementos para impugná-los especificadamente.
Processo Civil
02/06/2022
Alimentos - Contestação
Requerido alega que não tem condições de pagar os alimentos, pois encontra-se desempregado.
Família
16/11/2022 Acesso gratuito
Bem de família - Reclamação
Credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência.
Família
23/03/2023
Bem de família - Pedido de registro
Requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel.
Família
03/03/2023
Abertura de testamento
Testamenteiro apresenta testamento particular perante juiz para que seja aprovado e cumprido.
Família
16/11/2022
Interdição de ébrio habitual
Esposa pede a interdição de seu marido, uma vez que, em razão do alcoolismo, o mesmo vem apresentando lapsos de memória e discernimento reduzido.
Processo Civil
16/11/2022
Interdição requerida pelo genitor do deficiente mental
Pai pede a interdição do filho que apresenta deficiência mental.
Processo Civil
16/11/2022
Interdição - Levantamento requerido pelo curador
Curador pede a extinção da interdição do curatelado, uma vez que restabeleceu suas faculdades mentais.
Família
16/11/2022
Nomeação de curador especial em ação de adoção
Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.
Família
09/05/2023 Acesso gratuito
Investigação de paternidade "post mortem"
Autor pede a declaração de que o falecido é seu pai e a averbação de seu nome no assento de nascimento.
Família
16/11/2022 Acesso gratuito
Homologação de acordo - Guarda, visitas e pensão alimentícia
As partes celebram acordo sobre guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.
Família
24/04/2024
Reclamação trabalhista - Anotação da carteira de trabalho
Reclamante requer a anotação das informações acerca de sua relação empregatícia em sua CTPS, uma vez que o mesmo foi injustificadamente recusado pela reclamada.
Trabalhista
30/12/2023
Exoneração do encargo alimentar - união estável do credor - art. 1708 do CC
Ex-convivente pede a exoneração da obrigação alimentar relativa à requerida, tendo em vista que esta passou a viver em união estável com outro homem.
Família
16/11/2022
Agravo regimental (Trabalhista)
Requerente visa, por meio de agravo regimental, o processamento de embargos infringentes que foi negado pelo Tribunal Pleno.
Trabalhista
16/11/2022
Agravo de petição - Competência originária do TRT
Agravante requer o conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.
Trabalhista
26/12/2023
Assistência
Requerente requer a sua admissão como assistente da Reclamada.
Processo Civil
16/11/2022
Impugnação à justificação - Não pagamento da pensão alimentícia
Exequente diz que a justificativa apresentada pelo devedor nada comprova sua impossibilidade de prestar os alimentos.
Família
16/11/2022
Protesto judicial
Parte pede a intimação do devedor para interromper a prescrição.
Processo Civil
16/11/2022
Interpelação judicial
Requerente pede a interpelação do requerido para que cumpra as obrigações que assumiu pelo contrato firmado com o autor ou exponha as razões de sua recusa, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora, com as cominações legais.
Processo Civil
16/11/2022
Apelação – Ação de reparação de danos - Acidente de trânsito
Apelante reitera pedido de condenação do requerido pelos danos causados em acidente de veículos.
Processo Penal
06/07/2023
Extinção do processo com resolução de mérito
Autor pede a extinção do processo com resolução de mérito, tendo em vista que o réu reconheceu a procedência do pedido.
Processo Civil
16/11/2022
Extinção do processo sem resolução de mérito
Réu pede a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.
Processo Civil
16/11/2022
Adiamento da audiência (Trabalhista)
Reclamante requer o adiamento da audiência pois, por motivos de doença, se acha impossibilitado de locomover-se à sede do Juízo.
Trabalhista
29/04/2024
Acordo trabalhista - Antes da audiência
Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias celebrado antes da audiência.
Trabalhista
22/03/2024
Acordo judicial trabalhista - Homologação
Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.
Trabalhista
22/03/2024
Adicional de periculosidade
Reclamante trabalha em atividade considerada perigosa, por esta razão requer a condenação da Reclamada no pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre seu salário.
Trabalhista
16/11/2022
Apelação – Reintegração de Posse
Apelante pleiteia reforma da sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse em face do requerido.
Processo Civil
06/07/2023
Anulatória de débito fiscal – Decadência
Empresa pleiteia a anulação de débito fiscal, uma vez que se operou a decadência para constituição do crédito tributário.
Tributário
02/09/2017
Aposentadoria por invalidez
Requerente contraiu doença que o incapacitou para o trabalho, motivo pelo qual requer aposentadoria por invalidez.
Previdenciário
30/04/2024
Citação por edital de ação penal privada - Réu em lugar incerto
Querelante pede a citação por edital do Querelado.
Processo Penal
16/12/2024
Julgamento antecipado da lide - Revelia
Autor pede o julgamento antecipado da lide, uma vez que o réu, devidamente citado, não contestou a ação, configurando sua revelia.
Processo Civil
23/06/2023
Pedido de decretação de revelia
Autor requer a decretação da revelia do réu.
Processo Civil
22/06/2023
Substituição de testemunhas - Não localizadas
Réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.
Processo Penal
14/11/2022 Acesso gratuito
Notificação judicial - Substituição de caução
Locador pede a notificação do locatário para substituir a caução prestada por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.
Processo Civil
24/01/2024 Acesso gratuito
Modificação de guarda com tutela provisória
Pai pede a destituição do poder familiar da genitora de seu filho e a sua nomeação ao encargo da guarda definitiva do menor para representá-lo nos atos de que a vida civil exige.
Família
09/05/2023
Exceção de incompetência em razão do lugar (Processo do Trabalho)
Reclamada pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que a ação foi ajuizada em lugar diverso do último local de prestação de serviços pelo reclamante.
Trabalhista
14/11/2022
Execução de certidão de dívida ativa do município
Prefeitura executa empresa pelo IPTU atrasado.
Processo Civil
07/07/2021
Reivindicatória – Retrovenda
Requerente pleiteia a reaquisição do imóvel alienado, uma vez que preenche todos os requisitos legais, tendo, inclusive, depositado o valor em juízo.
Processo Civil
14/11/2022
Consignação em pagamento – Exercício da retrovenda
Requerente alienou um imóvel com cláusula de retrovenda e, quando foi exercer seu direito de readquirir o imóvel, o requerido se recusou a vendê-lo. Assim, o autor pleiteia o cumprimento da cláusula, depositando o valor do imóvel corrigido.
Processo Civil
14/11/2022