Lista completa de Modelos de Petições

Ministério Público oferece denúncia contra agente público pelo crime de abuso de autoridade.

Eletricista alega que não é responsável pela pane ocorrida no sistema elétrico da residência do Requerente, quando do conserto em sua máquina de lavar roupas, uma vez que recebeu informação do Requerente de que não havia problemas com a instalação elétrica.

Fornecedor alega decadência do direito do consumidor, uma vez que decorridos mais de 90 dias entre a aquisição do produto durável e o ajuizamento da ação para cobrar reparação por vícios.

Autor pleiteia que a empresa deposite em juízo o bem adquirido em consórcio, sob pena de multa diária.

Consumidor notifica instituição financeira sobre a perda de seu cartão de crédito.

Réu pede que a autoridade policial encaminhe o inquérito policial instaurado contra ele para que seja arquivado, em razão da ocorrência da decadência.

Requerente foi impedido de adquirir produtos no estabelecimento da ré apenas por sua aparência humilde. Assim, requer que a ré seja condenada a indenizá-lo pelos danos morais experimentados.

Filho do falecido requer seja declarado seu herdeiro e imitido na posse dos bens da herança, com os respectivos acessórios e rendimentos.

Parte pede a intimação do perito para que inicie os trabalhos técnicos.

Paciente pede o reconhecimento da extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão executória e a expedição de contramandado de prisão.

Consumidor notifica comerciante para que lhe entregue os produtos adquiridos no prazo de 7 dias.

Autor pede a determinação de nova data para a realização de exame pericial de DNA, tendo em vista a ausência do Requerido ao Laboratório quando da primeira determinação, ficando o Réu ciente que sua recusa na realização do referido exame poderá implicar na presunção da paternidade.

Nubentes pedem ao oficial do registro civil a publicação do edital de proclamas e habilitação para se casarem.

Requerente adotado requer que identidade genética seja reconhecida e declarada judicialmente.

Pais autorizam o filho menor, que reside na companhia dos declarantes, a contrair casamento.

Consumidor notifica estabelecimento comercial para que execute novamente o serviço contratado ou restitua a quantia paga por ele.

Consumidor notifica o comerciante para que solucione o defeito apresentado pelo produto adquirido ou que este seja trocado por outro idêntico e em perfeitas condições de uso ou, ainda, se não for possível, que seja restituída a quantia paga pelo produto.

Consumidor notifica comerciante de seu arrependimento na compra de produto adquirido fora do estabelecimento comercial.

Consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas unilateralmente.

Consumidor notifica o fornecedor para que este repare os vícios do produto em 7 dias, uma vez que já decorridos 30 dias da data de reclamação.

Autor deseja a anulação de cartão de crédito não solicitado, pois configurada prática abusiva pela ré, que ainda cobrou a anuidade do referido cartão do requerente.

Notificação à empresa telefônica para cancelamento da linha de propriedade do Requerente.

Requerimento de autorização para saída temporária do estabelecimento prisional.

Empresário, em difícil situação financeira provada por meio de documentos, pleiteia a decretação de sua falência.

Réu pleiteia segredo de justiça em face da exposição e inconveniência da publicidade da audiência.

Advogado da vítima do crime requer seu ingresso no processo-crime como assistente da acusação.

Vítima de crime militar requer seu ingresso no processo-crime como assistente da Promotoria.

Réu, condenado pelo crime de lesão corporal grave, requer seja reconhecida a nulidade do processo pela falta de exame de corpo de delito complementar ou absolvição por fato atípico.

Réus condenados ao crime de associação criminosa por se reunirem para discussão de melhorias na Penitenciária em que cumpriam pena, apelam da decisão por configurar fato atípico.

Autor apresenta aditamento à petição inicial antes da citação do réu.

As partes requerem a suspensão do processo, haja vista que celebraram acordo para ampliação do prazo de saneamento do vício apontado no bem adquirido.

Requerente pleiteia indenização, pois adquiriu uma impressora para exercer sua atividade laboral e o fabricante não produz mais cartuchos de tinta para que o autor possa utilizar o produto.

Contribuinte pede a verificação do hidrômetro, por meio de perito, para aferir a correta medição do uso da água e, comprovada a cobrança indevida, seja lhe devolvida a quantia paga em dobro.

Avaliador apresenta seu laudo e pede o arbitramento de seus honorários.

Exequente pede a nomeação de avaliador judicial para que proceda a avaliação dos bens penhorados.

Executada nomeia bens à penhora e pede a expedição do competente auto de penhora e depósito e a intimação do prazo para oferta de embargos.

Autor pede a nomeação de curador especial para o réu, citado por edital ou hora certa, que não apresentou contestação ou nomeou procurador.

Locador comunica o locatário de sua intenção de vender o imóvel locado, informando-lhe o valor e as condições de pagamento.

Empresa notifica o devedor para tentativa de solução amigável do débito existente.

Locador notifica o fiador de que o locatário não vem honrando com os compromissos firmados no contrato de locação.

Locatário notifica o locador de que sublocou o imóvel locado.

Locatário notifica o locador de que continua a residir no imóvel locado, mesmo após a separação judicial de sua esposa.

Empresa informa que consta em seu sistema débito em nome do notificado e pede o comparecimento do mesmo à sede com o intuito de solucionar a questão.

Condômino do imóvel rural comunica o outro Condômino que pretende alienar a parte ideal que lhe cabe no referido imóvel, concedendo prazo de 30 dias para que exerça o seu direito de preferência na aquisição da fração colocada à venda.

Locador comunica ao locatário seu desinteresse em continuar com a locação, pretendo a devolução do imóvel locado, no prazo improrrogável de 30 dias.

Locatário comunica ao locador de que não pretende mais continuar a locação e que desocupará o imóvel locado no prazo de 30 (trinta) dias.

Locatário, em locação por prazo indeterminado, comunica ao locador de que não pretende mais continuar a locação e que desocupará o imóvel locado no prazo de 30 dias.

Locador, em locação que vigora por prazo indeterminado, comunica o locatário que pretende a desocupação do imóvel locado, no prazo de 30 dias, tendo em vista que o referido imóvel será destinado à residência de seu filho, após o seu casamento.

Requerente pleiteia a condenação do réu na obrigação de não mais fazer barulho após as 20h00, uma vez que ele vem desrespeitando o sossego e a saúde da vizinhança com seu trabalho ruidoso durante o período noturno.

Proprietário de imóvel pede indenização da Construtora pelos vícios de construção apresentados em seu residência.