Lista completa de Modelos de Petições

Pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível.

Banco devolveu cheque do Requerente, declarando insuficiência de fundos. Porém, na data em que o cheque foi devolvido, o Requerente possuía saldo suficiente para pagamento do título. Assim, requer a condenação do Banco pelos danos morais experimentados.

Reclamante pede a citação por edital da reclamada, tendo em vista que ela mudou de endereço e seu paradeiro é desconhecido.

Requerente deseja o sequestro de todos os bens do casal até que sejam partilhados, uma vez que sua esposa está vendendo os objetos.

Autor requer o desarquivamento dos autos para obtenção de dados.

Autor pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial, pelo método do DNA, questionando também o documento duvidoso de declaração de pobreza apresentado pelo réu.

Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela reclamada, uma vez que há divergência entre as partes.

Casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.

Menor requer alvará para que todos os herdeiros possam outorgar escritura do imóvel vendido após a partilha. Pede que o valor que lhe cabe seja depositado em caderneta de poupança.

Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.

Reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.

Viúva figura como única herdeira, tendo o de cujus deixado apenas um automóvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requer alvará para que possa vender o referido bem.

Inventariante pede a retificação do formal de partilha.

Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.

Requerente deseja a autorização para alienar imóvel de menor e depositar o valor em conta judicial, tendo em vista que o bem pode sofrer depreciação e desvalorizar ainda mais.

Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um bem constante do espólio seja vendido.

Requerente figura como único herdeiro de um imóvel, pleiteando, assim, a adjudicação do mesmo em seu nome.

Exequente pede a intimação do credor pignoratício para ciência de que o bem móvel penhorado, e a ele empenhado, será alienado em leilão público.

Indiciado pede vista de inquérito policial militar.

Por meio de testamento cerrado, genitor reconhece filho menor.

Autor pede a citação por edital do Réu, que não foi localizado.

Locador requer o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis, assim como receber os valores não pagos.

Genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, em razão dos alimentos prestados por este, que entra com ação para que os mesmo sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento.

Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.

Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.

Empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado.

Requerente pede que seja revisado seu contrato de alienação fiduciária, uma vez que percebe um aumento exorbitante no valor, por estar sofrendo uma correção monetária abusiva e fora dos limites instituídos por lei.

Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.

Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque em valor superior ao expressamente declarado.

Requerente pede a consignação das demais prestações, após ter consignado a primeira prestação da dívida, por ter o Requerido se recusado a recebê-la.

Réu pede a nulidade do processo por não ter havido a intervenção necessária do Ministério Público, tratando-se de delito de ação penal pública incondicionada.

Reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias vencidas e 13º salários, indenização do seguro desemprego e multa do art. 477, §8º da CLT.

Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.

Autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e a condenação do Réu na devolução do indébito pago a título de COSIP.

Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido. Porém, os requeridos se recusam a sair do bem.

Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

Requerente, maior de idade, requer a declaração de que o réu é seu pai. Para tanto, pleiteia a realização de exame de DNA.

Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.

Advogado apresenta sua aceitação ao ofício de curador especial no processo.

Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.

Requerente, portador do vírus HIV, pede a autorização para exercer seu direito às visitas íntimas com sua companheira.

Representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil pública, visando responsabilizar a ré. Inclui jurisprudência.

Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

Locatário deseja que o imóvel dado em locação seja adjudicado em seu nome, uma vez que vendido a terceiros pelo locador, sem que este lhe desse preferência. Para tanto, deposita, em juízo, o mesmo valor pago pelos adquirentes.

Autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.

Requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço paga pelo produto e o valor atual do veículo, tendo em vista sua desvalorização em decorrência de vício apresentado.

Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.

Requerente pleiteia a substituição do veículo com vício por outro de mesma espécie em perfeitas condições de uso.

Autor requer a anulação da contratação direta pela administração, tendo em vista que era viável a concorrência. Requer, também, o ressarcimento do erário.

Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido, mediante pedido de tutela antecipada. No entanto, os requeridos, parentes dos vendedores do imóvel, se recusam a sair do bem.