Lista completa de Modelos de Petições

Locatário concorda em desocupar o imóvel voluntariamente e, para tanto, pede a concessão do prazo legal de seis meses.

Requerente, tendo pago a última prestação, deseja a adjudicação compulsória de imóvel, uma vez que o promitente-vendedor se recusa a outorgar-lhe escritura definitiva.

Autor informa que a Carta Precatória expedida nos autos foi devidamente distribuída junto ao juízo deprecado.

Autor informa que a testemunha por ele arrolada comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Compromisso arbitral estipulado pelas partes durante o processo.

Autor pede a intimação do réu para presenciar a conferência das fotocópias juntadas aos autos.

As partes transacionaram no decorrer do processo, a fim de solucionar o litígio e pôr fim à demanda.

Proprietário de imóvel pede indenização da Construtora pelos vícios de construção apresentados em seu residência.

Requer-se o acolhimento da impugnação para declarar a nulidade de sentença arbitral, tendo em vista que o árbitro desrespeitou o procedimento estipulado pelas partes.

Requerente cobra valor que emprestou ao Requerido, uma vez que este se nega a devolver a quantia emprestada.

Autor requer o pagamento dos serviços de informática prestados ao Réu, posto que o cheque por este emitido foi devolvido por insuficiência de fundos.

Apelante pede que seja modificado o recurso interposto para que seja processado como agravo de instrumento, uma vez que ainda não se esgotou o prazo legal para a interposição.

Autor pede a citação por edital dos demais beneficiários.

Autor requer a intimação do advogado do réu para devolver ao cartório os autos que se encontram em poder do mesmo há mais tempos que o prazo legal e pede que o escrivão risque o que neles o réu houver escrito e desentranhe documentos apresentados.

Tendo natureza civil de “Associação”, a Apelada não tem legitimidade para cobrar taxas condominiais do Apelante.

Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte, conforme o artigo 221 do Código de Processo Civil.

Diante das tentativas infrutíferas de localização de bens para penhora, Exequente requer informação acerca da existência de eventual aplicação em criptomoedas de titularidade do Executado. Inclui jurisprudência.

Ante a ausência de cientificação do Autor no auto de infração expedido pela Autoridade de Trânsito, condição para o julgamento de sua consistência, requer sejam julgadas improcedentes as alegações expostas na contestação pelo Réu.

Autor requer a anulação do ato praticado pelo Município, tendo em vista a constatação de vício de forma do ato, segundo artigo 2º, "b" da Lei nº 4.717/65.

Trata-se de ação que busca compelir o Estado a disponibilizar vaga em hospital de custódia para tratamento de pessoa viciada em drogas.

Adquirente de veículo cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPVA anterior à venda.

Proprietário de imóvel pede a condenação de seu vizinho no pagamento de quantia em dinheiro, tendo em vista que os cachorros do Réu mataram suas galinhas.

Autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.

Pais pedem o registro tardio do nascimento de seu filho, uma vez que moravam em área rural e o parto foi realizado em sua residência.

Empresa pleiteia a renovação do contrato de locação, tendo em vista que preenche todos os requisitos exigidos pela Lei de Locação.

Requerente cobra o valor das prestações em atraso referentes a serviços prestados ao Requerido.

Requerente, vítima do delito apurado na ação penal, pleiteia figurar como assistente de acusação, aproveitando a oportunidade para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal.

Réu pede extinção do processo sem resolução do mérito, alegando a inépcia da petição inicial pela falta de um de seus elementos.

Vítima de importunação sexual em bar, requer exibição das imagens capturadas pelas câmeras internas de segurança existentes no local, para abertura de inquérito policial.

Tendo em vista que o Réu se recusa em pagar o preço do imóvel que tem a posse por força do Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra, Autor ingressa com ação pleiteando a resolução do contrato por inadimplemento, para reaver o imóvel.

Requerido pede a cessação dos efeitos da medida cautelar determinada, uma vez que o requerente deixou de promover a ação principal no prazo de 30 dias.

Falecido deixou apenas a viúva meeira, casados em comunhão universal de bens, e filhos maiores e capazes, que requerem o arrolamento do único bem hereditário.

Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 525 do CPC, por excesso de execução.

Exequente requer a fixação dos honorários advocatícios na fase do cumprimento de sentença.

Advogado pleiteia a estipulação de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.

Autor pede a liquidação e o cumprimento da sentença que condenou o Réu no pagamento de 20% sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais.

Requerido, em ação de reintegração de posse, pede que o autor preste caução enquanto durar ação e ele permanecer na posse do bem litigioso.

Requer a concessão do parcelamento das custas processuais, nos termos do artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil.

Pai de dependente químico requer a interdição do filho, com pedido liminar de internação compulsória em hospital psiquiátrico.

Pessoa Idosa requer prestação alimentícia de seu único filho, tendo em vista disposição constitucional que determina que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice.

Tendo em vista que obrigação do requerente em prestar alimentos em favor da vítima cessou-se em razão de seu falecimento, pleiteia o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel que garantia a obrigação.

Apelados alegam que por não ser beneficiário da justiça gratuita, o Apelante deve responder pela sucumbência.

Recorrido apresenta suas contrarrazões, requerendo seja mantida na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau.

Apelado requer seja mantida a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de gratuidade processual

Apelante pleiteia a rejeição da Impugnação, por entender que no momento do cumprimento da sentença transitada em julgado não pode o Apelado trazer como defesa qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação que seja anterior à sentença.

Doadores pede a nomeação de um curador especial para que possa aceitar a ação feita em nome de incapaz.

Requerente pede a extinção do condomínio de um imóvel e sua respectiva divisão.

Autor pede dilação de prazo para que possa juntar documentos.

Autor requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do Requerido, que desapareceu sem deixar procurador.

Autor postula que o oficial de justiça cite o requerido após às 20 horas ou aos domingos e feriados, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da semana.