Petições

Lista completa (820 petições)

Partes celebram acordo sobre direitos indisponíveis e pedem sua homologação ao juiz.
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Parte requer a juntada do comprovante de pagamento de diligência de oficial de justiça para intimação da testemunha arrolada.
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Autor requer a expedição de mandado proibitório com a cominação da multa no caso de consumação e violação de sua posse pelo requerido.
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Exequente pede a intimação do credor hipotecário para ciência de que o imóvel penhorado, e a ele hipotecado, será alienado em praça pública.
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Condomínio cobra do condômino valores referentes às taxa de manutenção em atraso.
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Condomínio cobra do condômino multa imposta decorrente da prática abusiva em detrimento aos demais.
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Excipiente pede que o Magistrado seja considerado suspeito, já que recebeu, antes de ser iniciado o processo, dádivas da outra parte.
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Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do magistrado.
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Agravado se defende da minuta do agravo de instrumento sob a alegação de intempestividade do recurso.
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Tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores da falida, impugnante requer a nomeação de outro administrador judicial para atuar no feito.
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Tendo em vista que os bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado, requerer-se a sua substituição.
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Autor da ação requer a prorrogação de prazo por quinze dias para a juntada do instrumento de mandato, nos termos do artigo 104, do Código de Processo Civil.
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Embargante pleiteia a impenhorabilidade dos bens de seu escritório e, não sendo esse o entendimento, o excesso de penhora, nos termos do artigo 874 do Código de Processo Civil.
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Promotor suscita conflito de competência para processamento de inventário entre juízos de comarcas vizinhas.
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Réu confessa os fatos alegados pelo Autor a fim de extinguir o processo.
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Autor informa que a testemunha por ele arrolada comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
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As partes transacionaram no decorrer do processo, a fim de solucionar o litígio e pôr fim à demanda.
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Testemunha, intimada a depor em audiência de instrução e julgamento, requer a dispensa de seu depoimento, uma vez que o mesmo poderá acarretar grave dano.
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Testemunha requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.
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Autor requer a intimação do advogado do réu para devolver ao cartório os autos que se encontram em poder do mesmo há mais tempos que o prazo legal e pede que o escrivão risque o que neles o réu houver escrito e desentranhe documentos apresentados.
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Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados.
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Fiador demando a pagar quantia em dinheiro pede o ingresso do devedor principal no processo.
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Requerido pede a cessação dos efeitos da medida cautelar determinada, uma vez que o requerente deixou de promover a ação principal no prazo de 30 dias.
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Autor emitiu cheque pós-datado para pagar um produto adquirido, que apresentou defeito. O comerciante protestou o cheque, mesmo diante de acordo celebrado suspensão do pagamento. O consumidor requer a sustação do protesto até o recebimento da mercadoria perfeita.
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Autor achou objeto no terminal de ônibus, não sendo o bem reclamado pelo proprietário. Assim, o Requerente pleiteia a recompensa ou adjudicação do bem em seu nome.
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Requerido, em ação de reintegração de posse, pede que o autor preste caução enquanto durar ação e o mesmo permanecer na posse do bem litigioso.
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Testamenteiro apresenta testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.
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O réu reconhece o pedido e concorda em entregar definitivamente à autora a posse sobre o automóvel objeto do contrato de abertura de crédito. Assim, requerem a homologação do acordo.
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Autor apresenta seu título de propriedade, pelo qual se constata ser o suplicante co-proprietário do imóvel dividendo, pedindo que o imóvel seja dividido, atribuindo-se a sua parte no local onde se encontram as benfeitorias por ele realizadas.
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Autor requer a dispensa do depoimento da testemunha arrolada e intimada para depor em audiência, uma vez que tal depoimento acarretará seu prejuízo.
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Autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.
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Autor deseja a anulação de nota promissória emitida em razão da aquisição de produto, que, no entanto, apresentou defeito e, por isso, foi devolvido pelo Requerente ao Requerido.
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Autor deseja o reconhecimento da validade do documento de compra e venda realizado com o Requerido.
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Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o requerido após às 20 horas ou aos domingos e feriados, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da semana.
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O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.
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Autor pede a citação dos herdeiros do réu falecido para que se habilitem na ação, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.
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Contestação com apreciação preliminar do pedido de chamamento ao processo, nos termos do artigo 130, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
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Autor requer inspeção judicial em imóvel em construção com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra.
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Passageiro de veículo, que também foi vítima de acidente, pede seu ingresso no processo como litisconsorte ativo.
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Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que esta não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.
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Viúva requer indenização por acidente de trânsito que causou a morte de seu marido, que arcava com todas as despesas da família.
Atualizada até a Lei nº 13.465/2017. (08/01)
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Advogado notifica mandante sobre a sua renúncia, por motivos particulares, ao mandato que lhe foi outorgado por procuração “ad judicia”, a fim de que este nomeie substituto.
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Requerente pleiteia a abertura de inquérito administrativo para apuração de imperícia médica em submissão de paciente grávida à curetagem, procedimento este que levou ao aborto e à perfuração do útero.
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Requerente, face à medida cautelar requerida em processo, presta caução fidejussória para o devido ressarcimento ao Réu, caso este venha a sofrer quaisquer danos, nos termos do artigo 300 do CPC.
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Em virtude do que dispõe o artigo 457, parágrafo 3º, do CPC, testemunha requer ao juiz que a escuse de depor.
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Requerente, vítima de furto no interior de sua residência localizada em condomínio residencial, pleiteia reparação de danos por entender que há culpa “in eligendo” do condomínio.
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Ante o descumprimento de contrato de comissão para venda de imóveis, Requerente, corretor de imóveis, pleiteia a sua comissão por venda direta feita pelo proprietário durante a vigência do instrumento.
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Adquirente de imóvel locado, por não ter a intenção de prosseguir com a locação, pleiteia a devolução do imóvel.
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Pautado pelo artigo 404 do Código de Processo Civil, Requerente manifesta sua recusa em apresentar documento ou coisa.
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Requerente pleiteia indenização contra jornal que publicou em destaque uma fotografia sua, obtida em momento íntimo, mediante artifícios vis, com câmeras escondidas.
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