Lista completa de Modelos de Petições
895 modelos disponíveis
Processo Civil
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Réplica (Multa) (2025)
Ante a ausência de cientificação do Autor no auto de infração expedido pela Autoridade de Trânsito, condição para o julgamento de sua consistência, requer sejam julgadas improcedentes as alegações expostas na contestação pelo Réu.
Processo Civil
30/06/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.153/2025.
Ação popular - Realização de obra pública sem licitação (2025)
Autor requer a anulação do ato praticado pelo Município, tendo em vista a constatação de vício de forma do ato, segundo artigo 2º, "b" da Lei nº 4.717/65.
Processo Civil
27/06/2025 Revisão geral.
Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado – Internação de dependente químico (2025)
Trata-se de ação que busca compelir o Estado a disponibilizar vaga em hospital de custódia para tratamento de pessoa viciada em drogas.
Processo Civil
27/06/2025 Revisão geral.
Cobrança de IPVA pelo atual proprietário do veículo (2025)
Adquirente de veículo cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPVA anterior à venda.
Processo Civil
25/06/2025 Revisão geral.
Indenização - Danos materiais causados por animal (2025)
Proprietário de imóvel pede a condenação de seu vizinho no pagamento de quantia em dinheiro, tendo em vista que os cachorros do Réu mataram suas galinhas.
Processo Civil
30/05/2025 Revisão geral.
Declaratória - Negativa de relação jurídica (2025)
Autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.
Processo Civil
30/05/2025 Revisão geral.
Registro de nascimento tardio (2025)
Pais pedem o registro tardio do nascimento de seu filho, uma vez que moravam em área rural e o parto foi realizado em sua residência.
Processo Civil
29/05/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.139/2025.
Ação Renovatória (2025)
Empresa pleiteia a renovação do contrato de locação, tendo em vista que preenche todos os requisitos exigidos pela Lei de Locação.
Processo Civil
27/05/2025 Revisão geral.
Ação de Cobrança - Juizado Especial Cível (2025)
Requerente cobra o valor das prestações em atraso referentes a serviços prestados ao Requerido.
Processo Civil
27/05/2025 Revisão geral.
Pedido de habilitação como assistente da acusação para pleitear dano civil (2025)
Requerente, vítima do delito apurado na ação penal, pleiteia figurar como assistente de acusação, aproveitando a oportunidade para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal.
Processo Civil
30/04/2025 Revisão geral.
Contestação - Preliminar de inépcia da petição inicial (2025)
Réu pede extinção do processo sem resolução do mérito, alegando a inépcia da petição inicial pela falta de um de seus elementos.
Processo Civil
30/04/2025 Revisão geral.
Exibição de documentos – Produção antecipada de prova (2025)
Vítima de importunação sexual em bar, requer exibição das imagens capturadas pelas câmeras internas de segurança existentes no local, para abertura de inquérito policial.
Processo Civil
30/04/2025 Revisão geral.
Petição Inicial com pedido de tutela provisória de urgência e de evidência (2025)
Tendo em vista que o Réu se recusa em pagar o preço do imóvel que tem a posse por força do Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra, Autor ingressa com ação pleiteando a resolução do contrato por inadimplemento, para reaver o imóvel.
Processo Civil
30/04/2025 Revisão geral.
Cessação de medida cautelar – Ausência de propositura da ação principal (2025)
Requerido pede a cessação dos efeitos da medida cautelar determinada, uma vez que o requerente deixou de promover a ação principal no prazo de 30 dias.
Processo Civil
28/04/2025 Atualizado de acordo com o CPC (Lei nº 13.105/15).
Arrolamento sumário (2025)
Falecido deixou apenas a viúva meeira, casados em comunhão universal de bens, e filhos maiores e capazes, que requerem o arrolamento do único bem hereditário.
Processo Civil
28/04/2025 Revisão geral.
Impugnação ao cumprimento de sentença (2025)
Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 525 do CPC, por excesso de execução.
Processo Civil
28/03/2025 Revisão geral.
Requerimento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença (2025)
Exequente requer a fixação dos honorários advocatícios na fase do cumprimento de sentença.
Processo Civil
27/03/2025 Revisão geral.
Estipulação de honorários (2025)
Advogado pleiteia a estipulação de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.
Processo Civil
27/03/2025 Revisão geral.
Liquidação e execução de honorários advocatícios (2025)
Autor pede a liquidação e o cumprimento da sentença que condenou o Réu no pagamento de 20% sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais.
Processo Civil
27/03/2025 Revisão geral.
Caução - Falta de idoneidade financeira (2025)
Requerido, em ação de reintegração de posse, pede que o autor preste caução enquanto durar ação e ele permanecer na posse do bem litigioso.
Processo Civil
27/03/2025 Revisão geral.
Parcelamento das custas processuais (2025)
Requer a concessão do parcelamento das custas processuais, nos termos do artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil.
Processo Civil
27/03/2025 Revisão geral.
Interdição cc. liminar de cautela para internação psiquiátrica (2025)
Pai de dependente químico requer a interdição do filho, com pedido liminar de internação compulsória em hospital psiquiátrico.
Processo Civil
26/03/2025 Revisão geral.
Ação de alimentos movida por ascendente (2025)
Pessoa Idosa requer prestação alimentícia de seu único filho, tendo em vista disposição constitucional que determina que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice.
Processo Civil
26/03/2025 Revisão geral.
Cancelamento de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade de bem imóvel (2025)
Tendo em vista que obrigação do requerente em prestar alimentos em favor da vítima cessou-se em razão de seu falecimento, pleiteia o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel que garantia a obrigação.
Processo Civil
24/03/2025 Revisão geral.
Contrarrazões de Apelação - Sucumbência (2025)
Apelados alegam que por não ser beneficiário da justiça gratuita, o Apelante deve responder pela sucumbência.
Processo Civil
27/02/2025 Revisão geral.
Contrarrazões na ação de reparação de danos (2025)
Recorrido apresenta suas contrarrazões, requerendo seja mantida na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau.
Processo Civil
27/02/2025 Revisão geral.
Contrarrazões de apelação - Gratuidade processual (2025)
Apelado requer seja mantida a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de gratuidade processual
Processo Civil
26/02/2025 Revisão geral.
Apelação - Cumprimento de sentença (2025)
Apelante pleiteia a rejeição da Impugnação, por entender que no momento do cumprimento da sentença transitada em julgado não pode o Apelado trazer como defesa qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação que seja anterior à sentença.
Processo Civil
26/02/2025 Revisão geral.
Pedido de nomeação curador especial para receber doação feita a incapaz (2025)
Doadores pede a nomeação de um curador especial para que possa aceitar a ação feita em nome de incapaz.
Processo Civil
26/02/2025 Revisão geral.
Ação de divisão (2025)
Requerente pede a extinção do condomínio de um imóvel e sua respectiva divisão.
Processo Civil
20/02/2025 Revisão geral.
Dilação de prazo (2025)
Autor pede dilação de prazo para que possa juntar documentos.
Processo Civil
20/02/2025 Revisão geral.
Declaração de ausência com pedido de arrecadação de bens (2025)
Autor requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do Requerido, que desapareceu sem deixar procurador.
Processo Civil
30/01/2025 Revisão geral.
Requerimento para citação após as 20 horas e em domingos e feriados (2025)
Autor postula que o oficial de justiça cite o requerido após às 20 horas ou aos domingos e feriados, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da semana.
Processo Civil
30/01/2025 Revisão geral.
Alvará judicial - Joia empenhada (2025)
Falecida era titular de Contratos de Penhor, cuja dívida foi saldada pelo seguro em virtude de sua morte. Porém, as joias dadas em garantia encontram-se ainda em poder do credor. O requerente, como titular dos valores, deseja o levantamento integral dos bens empenhados.
Processo Civil
27/01/2025 Revisão geral.
Alvará judicial - Levantamento de saldo de FGTS/PIS e transferência de ações telefônicas (2025)
O requerente figura como único herdeiro, tendo o de cujus deixado apenas saldo de FGTS/PIS e ações telefônicas. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requerem alvará para que possam levantar os referidos valores e vender tais ações.
Processo Civil
27/01/2025 Revisão geral.
Cobrança de IPTU pelo adquirente do imóvel (2025)
Adquirente de imóvel cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPTU anteriores à venda.
Processo Civil
24/01/2025 Revisão geral.
Cobrança de franquia - Acidente de trânsito (2025)
Requerente requer que o requerido lhe pague a quantia desembolsada a título de franquia de seguro de seu veículo, uma vez que o requerido foi o responsável pela colisão.
Processo Civil
24/01/2025 Revisão geral.
Termo de autorização de pagamento de aluguel em depósito em conta corrente (2025)
Locador autoriza o pagamento de aluguel mediante depósito em conta corrente pelo locatário.
Processo Civil
23/01/2025 Revisão geral.
Indenização por disparidade da publicidade (2025)
Consumidor pede indenização pela desconformidade entre a medida especificada na embalagem e a que foi mencionada na publicidade do produto.
Processo Civil
23/01/2025 Revisão geral. Acesso gratuito
Cobrança de cheque - Contestação (2025)
Requerido contesta cobrança de cheque alegando compensação, já que o Requerente tinha outra dívida com ele e que esta foi compensada por aquele título.
Processo Civil
21/01/2025 Revisão geral.
Alegações finais - Julgamento antecipado da lide
O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.
Processo Civil
29/12/2024
Recolhimento das custas de diligência
Parte requer a juntada da guia de custas relativa às diligências do Oficial de Justiça.
Processo Civil
29/12/2024
Antecipação de audiência para oitiva de testemunha - Idade
Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha idosa arrolada, uma vez que ela poderá não resistir até o dia da audiência.
Processo Civil
29/12/2024
Despejo de imóvel rural
Locador requer o despejo do locatário que deixou de efetuar o pagamento do arrendamento e do imposto territorial rural.
Processo Civil
19/12/2024
Ação Monitória - Cheque prescrito
Empresa ajuíza ação monitória para receber quantia expressa em cheque prescrito, com fundamento na Súmula nº 299 do Superior Tribunal de Justiça.
Processo Civil
19/12/2024
Pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae
Requerente pleiteia a sua admissão no processo na qualidade de amicus curiae, com fundamento no artigo 138 do Código de Processo Civil.
Processo Civil
19/12/2024
Contestação com reconvenção
Pela reconvenção, em virtude de cobrança de juros ilegais, requer o Réu a resolução do contrato por culpa do Autor reconvindo com a devolução total das parcelas pagas, além da retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias que introduziu no imóvel.
Processo Civil
19/12/2024
Contestação em reintegração de posse
Contestante apresenta sua defesa em Ação de Reintegração de Posse movida em face dele.
Processo Civil
19/12/2024
Manifestação nos autos atendendo despacho do juiz
Parte junta documento solicitado pelo juiz.
Processo Civil
27/11/2024
Pedido de extinção da execução
Em razão de ter efetuado o pagamento do débito, executado pleiteia a extinção da execução.
Processo Civil
27/11/2024