Lista completa de Modelos de Petições

Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.

Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 525 do CPC, por excesso de execução. Inclui jurisprudência.

Petição inicial de cobrança de débitos condominiais, com utilização da faculdade da ação de conhecimento ainda que haja título executivo extrajudicial (art. 785, CPC). Inclui jurisprudência.

Autor, com menos de 12 (doze) anos de idade, requer prioridade especial na tramitação, nos termos do artigo 1.048, inciso II, do CPC.

Empresa Exequente apresenta cálculos de liquidação com planilha detalhada e requer a citação da Fazenda Pública para opor Embargos, nos termos do artigo 910 do CPC.

Exequente concorda com a estimativa de valor feita na nomeação do bem à penhora pelo Executado, requerendo, assim, a dispensa de avaliação.

Trata-se de execução contra a Fazenda Pública, seja ela Federal, Estadual, ou Municipal, com fulcro no artigo 910 do CPC, com solicitação de expedição da RPV (Requisição de Pequeno Valor).

Trata-se de petição fundada no artigo 66 da Lei nº 8.245/91, que autoriza a imissão na posse do locador quando o imóvel é abandonado após ajuizada a ação.

Trata-se de locatário de imóvel que propôs a Ação de Consignação de Pagamento fundada na dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do aluguel, com fundamento no artigo 335, inciso IV, do Código Civil.

Tendo havido novação sem a participação do Autor, a fiança não subsiste, razão pela qual requer a sua extinção, com fulcro nos artigos 364, 366 e 819 do Código Civil.

Embargante requer a indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel do embargado, sob pena de reter o bem até o pagamento.

Autor pede a liquidação e o cumprimento da sentença que condenou o Réu no pagamento de 20% sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais.

Embargante oferece embargos à arrematação, uma vez que realizou o pagamento da dívida após a penhora.

Tendo em vista que a obrigação contratada ainda pode ser devidamente cumprida pelo requerido, o autor pleiteia que o mesmo a realize na forma convencionada, sob pena de multa diária estipulada pelo juiz.

Cliente pede que o advogado lhe preste contas, uma vez que o requerido não o fez conforme o estipulado no contrato de honorários. Inclui jurisprudência.

Embargante pleiteia pelo recebimento dos Embargos à Execução no efeito suspensivo, requer seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação, e a vertente execução extinta. Inclui jurisprudência.

Requerente, tendo pago a última prestação, deseja a adjudicação compulsória de imóvel, uma vez que o promitente-vendedor se recusa a outorgar-lhe escritura definitiva. Inclui jurisprudência.

Autor requer que seja mantido em sua posse, uma vez que o requerido vem violentando e ameaçando invadir a propriedade do requerente, praticando, assim, turbação.

Necessitado, nos termos do CPC, requer a concessão dos benefícios da gratuidade processual, pois tem contra si uma demanda e não pode arcar com as custas processuais e verba sucumbencial, sem o prejuízo de seu sustento e de sua família.

Locatário pleiteia a revisão do valor cobrado por aluguel de imóvel comercial.

O Requerido, locatário do Requerente, restituiu o imóvel em estado deplorável, razão pela qual o proprietário requer a produção antecipada de perícia, com apresentação e quesitos, para quantificar os prejuízos, uma vez que pretende locar novamente o imóvel e ingressar com ação indenizatória.

Locador pede a notificação do locatário para substituir a caução prestada por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.

Dono de casa de espetáculos não concorda com o valor cobrado pelo ECAD. Consigna a retribuição autoral com base na venda dos ingressos, pedindo para realizar o pagamento do valor remanescente no primeiro dia útil após o evento.

Entidade requer sua intervenção como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade que ataca artigo do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a Ré é entidade de ensino autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Educação e Cultura, Requerente pleiteia o despejo com fulcro no artigo 53, II, da Lei nº 8.245/91.

Locatário deposita quantia em dinheiro para purgar a mora para permanecer no imóvel.

Autor possui nome ridículo, que lhe faz passar vexames, e requer sua alteração.

Locador autoriza o pagamento de aluguel mediante depósito em conta corrente pelo locatário.

Requerente pleiteia o pagamento das despesas condominiais, apontando ser absolutamente possível sua cobrança pela ação monitória, nos casos em que o credor dispõe de título executivo.

Beneficiário de segura de vida executa a apólice, uma vez que a seguradora se nega a pagar o valor devido.

Exequente ajuíza execução de cheque contra o seu emitente, uma vez que a cártula foi devolvida pelo banco pela falta de provisão de fundos.

Exequente propõe ação de execução fundada em título extrajudicial contra Fazenda Pública, com fulcro nos artigos 910, 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Execução decorrente da ausência de pagamentos das parcelas mensais condominiais, com fulcro nos artigos 323, 771, 783, 784, X, 786, 824 e seguintes do Código de Processo Civil.

Requerente com base no artigo 103-B, §4º, III, da Constituição Federal, e artigos 67 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, apresenta reclamação disciplinar em face do magistrado.

Estado requer a desapropriação de imóvel declarado de necessidade pública, requerendo a imissão provisória na posse.

Locador requer o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis, assim como receber os valores não pagos.

Trata-se de pedido de despejo para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentará a área construída em vinte por cento.

Réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito inferior ao devido.

Pais pedem o registro tardio do nascimento de seu filho, uma vez que moravam em área rural e o parto foi realizado em sua residência.

Pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, pois este se encontra em dificuldade financeira.

Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

Hóspede pede a condenação do hotel no pagamento de dano moral acarretado pelo furto de sua bagagem de dentro de seu quarto, que deixou o Autor sem vestimenta para comparecer ao casamento do qual era padrinho.

Consumidor pede indenização ao comerciante pelo prejuízos causados pelo produto com vício.

Tendo em vista o erro na passagem aérea do autor, que culminou no envio de sua bagagem para destino errado e a demora para a sua entrega, este requer indenização por danos morais e materiais.

Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.

Consumidor pleiteia indenização pelos prejuízos causados pela paralisação de serviços prestados por empresa de telefonia.

Autor, tendo em vista sua intimação pessoal visto que advogado constituído não se manifesta nos autos, requer a constituição de novo patrono, nos termos do artigo 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Advogado apresenta ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça representação contra magistrado que não está cumprindo o prazo estabelecido para proferir sentença.

Execução decorrente de aluguéis e encargos não pagos pelo afiançado dos executados que renunciaram ao benefício de ordem e se declararam solidários no contrato.

Embargante requer que se supra omissão da r. sentença, fixando-se o valor da caução para o caso de execução provisória da sentença, nos termos do artigo 63, § 4°, da Lei nº 8.245/91.