Petições

Lista completa (893 petições)

Locador requer o despejo do locatário, pois este transformou o imóvel residencial em comercial, violando disposição contratual.
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Proprietário de imóvel pede a condenação de seu vizinho no pagamento de quantia em dinheiro, tendo em vista que os cachorros do Réu mataram suas galinhas.
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Autor indica as provas que pretende produzir em audiência de instrução e julgamento.
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Autor pede dilação de prazo para que possa juntar documentos.
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Locador notifica o fiador de que o afiançado não vem honrando com os compromissos firmados no contrato de locação.
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Apelante pede que seja modificado o recurso interposto para que seja processado como agravo de instrumento, uma vez que ainda não se esgotou o prazo legal para a interposição.
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Compromisso arbitral estipulado pelas partes durante o processo.
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Impetrante requer concessão de medida liminar para o fornecimento de remédios para o tratamento de sua doença, que fora negado pelo Município.
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Advogado apresenta sua aceitação ao ofício de curador especial no processo.
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Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.
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Ação de reintegração de posse foi proposta por apenas um dos proprietários do imóvel, razão pela qual o requerente, também proprietário do imóvel, pleiteia seu ingresso na referida demanda como assistente litisconsorcial do autor.
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Locador pede a rescisão do contrato de locação por infração contratual pelos locatários e a condenação destes no pagamento dos aluguéis e encargos relativos ao acerto final não quitado.
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Réu alega que imóvel já está demarcado e que o autor não apresentou o título de propriedade, documento indispensável para tal ação.
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Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.
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Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.
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Autor, verificando serem os laudos periciais totalmente divergentes e contraditórios, pede que seja determinada nova perícia.
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Pais pedem o registro tardio do nascimento de seu filho, uma vez que moravam em área rural e o parto foi realizado em sua residência.
Atualizada até a Lei nº 14.273/2021. (04/01)
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Cônjuge meeiro e herdeiros necessários pleiteiam judicialmente a declaração de morte presumida de pessoa desaparecida em acidente aéreo.
Atualizada até a Lei nº 14.273/2021. (03/01)
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Autor possui nome ridículo, que lhe faz passar vexames, e requer sua alteração.
Atualizada até a Lei nº 14.273/2021. (03/01)
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Locador requer o despejo do locatário do imóvel locado por 30 meses e prorrogado por prazo indeterminado, tendo em vista que a notificação para desocupação restou infrutífera.
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Proprietário do apartamento inferior pede que o proprietário do apartamento de cima seja responsabilizado pelos prejuízos que causou ao autor em razão da má instalação hidráulica, que lhe causou infiltração.
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Tendo em vista que obrigação do requerente em prestar alimentos em favor da vítima cessou-se em razão de seu falecimento, pleiteia o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel que garantia a obrigação.
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Contestante alega que a assinatura do recibo por ele apresentado em ação de cobrança é verdadeira.
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Reclamada pede a juntada de procuração e a concessão de vista dos autos do processo fora da Secretaria pelo prazo de 05 dias para elaboração de contestação.
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Autor pede a notificação do promissário-comprador para pagar as prestações vencidas no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora e consequentemente rescindido o contrato de compromisso de compra e venda.
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Autor pede o reconhecimento do usucapião em relação ao bem adquirido por meio de justo título há mais de 3 anos.
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Exequente pede a penhora de veículo e a expedição de ofício à CIRETRAN, com objetivo de bloquear o bem para transferência.
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Autor pede a liquidação e o cumprimento da sentença que condenou o Réu no pagamento de 20% sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais.
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Advogado transfere parte dos poderes a ele outorgados a outro advogado, para que este possa atuar no processo.
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Réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.
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Advogado comunica ao juiz sua renúncia ao mandato outorgado pela parte.
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Empresa notifica o devedor para tentativa de solução amigável do débito existente.
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Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.
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Locador pleiteia o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis.
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Exequente executa nota promissória contra o devedor e seu avalista.
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Condutor de veículo pede a condenação requerido no pagamento da indenização pelos prejuízos decorrentes de sua conduta imprudente, que ocasionou a morte de seu filho menor.
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Tendo em vista que a obrigação contratada ainda pode ser devidamente cumprida pelo requerido, o autor pleiteia que o mesmo a realize na forma convencionada, sob pena de multa diária estipulada pelo juiz.
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Empresa, na qualidade de sucessora da reclamada, requer sua admissão como sucessora processual.
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Autor impugna os documentos apresentados pelo réu em sua contestação.
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Locatário concorda em desocupar o imóvel voluntariamente e, para tanto, pede a concessão do prazo legal de seis meses.
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Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.
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Autor pede que seja redesignada a audiência, uma vez que seu procurador tem outra audiência no mesmo dia e hora, marcada anteriormente.
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Requerente pede a declaração de nulidade de uma cheque e a condenação da requerida no pagamento de indenização por dano moral, uma vez que protestou o cheque sabendo que ele era objeto de furto e possuía assinatura falsa.
Atualizada até a Lei nº 14.155/2021. (13/12)
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Executado, em atraso com suas obrigações alimentícias por dificuldades de sua vida pessoal, faz propostas de pagamentos dos débitos em atraso, bem como das pensões vincendas.
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Mãe de menor, deixado aos cuidados da Autora sem a intenção de lhe passar a guarda, contesta o pedido de adoção, nos termos no artigo 45 do ECA.
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Autor requer a decretação da revelia do réu.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/12)
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Reclamante pede a juntada de substabelecimento e requer que o cartório adote as medidas cabíveis, em especial a de expedir as notificações em nome do advogado detentor dos poderes do referido documento.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (30/11)
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Parte possui escassos recursos e não pode arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, pede que lhe seja concedido o benefício de assistência judiciária.
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Pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso de compra e venda e de reintegração de imóvel, pelo atraso dos requeridos no pagamento das prestações.
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Autor, titular de marca registrada no INPI, requer que a Ré se abstenha de usar a marca contrafadora, sob pena de pagar multa diária.
Atualizada até a Lei nº 14.200/2021. (29/11)
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