Petições

Lista completa (851 petições)

Ante a ausência de cientificação do Autor no auto de infração expedido pela Autoridade de Trânsito, condição para o julgamento de sua consistência, requer sejam julgadas improcedentes as alegações expostas na contestação pelo Réu.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (19/10)
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Recorrente requer a reforma da sentença que o condenou a reparar os danos oriundos de acidente de trânsito.
Atualizada até a Lei nº 14.071/2020. (14/10)
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Locador requer o despejo do locatário, pois este transformou o imóvel residencial em comercial, violando disposição contratual.
Atualizada até a Lei nº 13.465/2017. (07/10)
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Sentenciado requer a isenção do pagamento das taxas judiciárias, tendo em vista a sua condição de hipossuficiência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/09)
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Recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda, que foi julgada improcedente de plano pelo nobre magistrado, com base no artigo 285-A do Código de Processo Civil.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/09)
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Autor requer que convênio médico arque com as custas das sessões de fisioterapia indispensáveis à recuperação de sua saúde.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/09)
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Requerente pleiteia o pagamento de indenização a título de danos morais por ter sofrido a negativização de seu nome no SPC decorrente de erro do Município, que reteve indevidamente valores fundados em pagamento já efetuado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/09)
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Inventariante pleiteia em juízo a sobrepartilha de um bem do de cujus encontrado após findo do processo de inventário.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/09)
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Embargante pretende que o Tribunal reanalise os acórdãos proferidos por suas Turmas a fim de uniformizar sua jurisprudência.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/09)
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Exequente promove a execução imediata de dívida, garantida por penhor, em razão da mora do Executado em saldar as prestações.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/09)
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Autor teve seu veículo furtado no estacionamento de estabelecimento comercial e por isso requer indenização.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/09)
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Autor promove a execução judicial de hipoteca em face do devedor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/09)
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Autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/09)
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Autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/09)
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Parte pede que a testemunha seja ouvida em sua residência, uma vez que ela se encontra impossibilitada de comparecer à audiência por motivo relevante.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/09)
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Autor requer o adiamento da audiência, pois a testemunha por ele arrolada encontra-se impossibilitada de comparecer em juízo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/09)
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Visa cobrar prêmio de seguro de vida, que está sendo negado pela existência de doença preexistente, sendo que não havia cláusula que tratasse do impedimento do pagamento com relação a este motivo.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (16/09)
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Recorrente deseja que o STJ declare a vigência de determinada lei federal que foi desprezada pelo Tribunal de Justiça.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (08/09)
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Advogado apresenta ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça representação contra magistrado que não está cumprindo o prazo estabelecido para proferir sentença.
Atualizada até a Lei nº 14.039/2020. (02/09)
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Advogado pede o arbitramento de seus honorários pelos serviços prestados no processo em virtude de não possuir contrato escrito.
Atualizada até a Lei nº 14.039/2020. (02/09)
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Advogado apresenta representação disciplinar contra promotor de justiça, que o acusou pelo crime de desobediência, por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado.
Atualizada até a Lei nº 14.039/2020. (31/08)
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Ordem dos Advogados do Brasil impetra mandado de segurança coletivo para revogar Portaria que proibiu a vista de autos fora do Cartório, mesmo no curso de prazo, contrariando os direitos dos advogados no exercício da profissão.
Atualizada até a Lei nº 14.039/2020. (31/08)
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Clientes de advogado o representam na OAB em virtude do não ajuizamento de ação e não restituição dos valores pagos.
Atualizada até a Lei nº 14.039/2020. (31/08)
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Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário que impediu sua entrada no cartório.
Atualizada até a Lei nº 14.039/2020. (25/08)
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Advogado apresenta representação disciplinar contra Juiz que determinou a violação de seu escritório profissional.
Atualizada até a Lei nº 14.039/2020. (25/08)
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Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário, que impediu sua entrada no cartório.
Atualizada até a Lei nº 14.039/2020. (25/08)
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Executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/08)
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Família pede indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico que teve por consequência a morte do paciente.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/08)
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Advogado pleiteia a estipulação de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.
Atualizada até a Lei nº 14.039/2020. (21/08)
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Locatário pleiteia a revisão do valor cobrado por aluguel de imóvel comercial.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/08)
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Indenização por danos morais sofridos em decorrência de agressões físicas e morais sofridas em casa noturna.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/08)
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Embargante oferece embargos à arrematação, uma vez que realizou o pagamento da dívida após a penhora.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/08)
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Viúva figura como única herdeira, tendo o de cujus deixado apenas um automóvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requer alvará para que possa vender o referido bem.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/08)
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Requerente deseja a autorização para alienar imóvel de menor e depositar o valor em conta judicial, tendo em vista que o bem pode sofrer depreciação e desvalorizar ainda mais.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/08)
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Locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com a revisão do aluguel.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/08)
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Autor pede a condenação do réu no pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, em razão da negligência da empresa que não empregou a vigilância necessária aos bens depositados.
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Proprietário de imóvel pede que seja reintegrado na posse da área esbulhada, mediante a expedição do competente mandado.
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Pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/08)
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Autor requer o desarquivamento dos autos para obtenção de dados.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/08)
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Exequente pede a intimação do credor pignoratício para ciência de que o bem móvel penhorado, e a ele empenhado, será alienado em leilão público.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/08)
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Locador requer o despejo do locatário que deixou de pagar os aluguéis, assim como receber os valores não pagos.
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Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque em valor superior ao expressamente declarado.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/08)
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Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/08)
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Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/08)
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Locatário deseja que o imóvel dado em locação seja adjudicado em seu nome, uma vez que vendido a terceiros pelo locador, sem que este lhe desse preferência. Para tanto, deposita, em juízo, o valor pago pelos adquirentes.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/08)
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Autor requer a reparação dos danos materiais causados em seu veículo por acidente de automotivo.
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Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que foram processados fora de seu domicílio.
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Embargante visa desconstituição da penhora e condenação do embargo nas custas processuais.
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Consumidor pede indenização pelos prejuízos causados pela paralisação da empresa de telefonia.
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Advogado executa a parte contrária, condenada no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que deixou de fazer.
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