Petições

Lista completa (805 petições)

Autor requer indenização com pedido de tutela antecipada, em razão da tomada de posse de seu imóvel pelo Município.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/12)
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Reclamantes requerem a suspensão de ação civil pública, cuja decisão foi proferida por juízo incompetente.
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Executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação.
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Executado pleiteia a extinção da execução, alegando o pagamento da dívida.
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Locador pede a notificação do inquilino para que se manifeste a respeito do seu direito de preferência para adquirir o imóvel locado, apontando de maneira inequívoca sua aceitação integral à proposta, no prazo de 30 dias.
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Junta-se nos autos de Reclamação Trabalhista a carta de preposição da empresa.
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Reclamada indica assistente técnico pra acompanhar a perícia judicial.
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Reclamante pede a juntada de substabelecimento e requer que o cartório adote as medidas cabíveis, em especial a de expedir as notificações em nome do advogado detentor dos poderes do referido documento.
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Pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso de compra e venda e de reintegração de imóvel, pelo atraso dos requeridos no pagamento das prestações.
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Torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de partida de futebol.
Atualizada até a Lei nº 13.912/2019. (09/12)
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Requerentes pleiteiam por indenização, já que foram lesionados por "falso" adiamento de partida de futebol.
Atualizada até a Lei nº 13.912/2019. (09/12)
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Tendo em vista que a obrigação contratada ainda pode ser devidamente cumprida pelo requerido, o autor pleiteia que o mesmo a realize na forma convencionada, sob pena de multa diária estipulada pelo juiz.
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Exequente pede a avaliação dos bens e a intimação do executado para reforçar a penhora, uma vez que os bens penhorados não são suficientes para garantir a execução.
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Autor pede a execução do título executivo formado na ação monitória, tendo em vista que os embargos foram rejeitados por sentença transitada em julgado.
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Autor pede a conversão do mandado inicial em mandado executivo, na ação monitória, uma vez que não foram opostos embargos pelo réu.
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Autor exige a prestação de contas pelo réu, tendo em vista que o requerido agiu como mandatário do requerente na administração de seu estabelecimento comercial.
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Autor pede que a editora lhe preste contas, uma vez que a requerida não o fez conforme o estipulado no contrato de edição.
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Cliente pede que o advogado lhe preste contas, uma vez que o requerido não o fez conforme o estipulado no contrato de honorários.
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Requerente, na qualidade de devedor, deseja realizar a remição de seu débito, consignando o principal acrescido de juros, custas e honorários de advogado.
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Condutor de veículo pede a condenação requerido no pagamento da indenização pelos prejuízos decorrentes de sua conduta imprudente, que ocasionou a morte de seu filho menor.
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Proprietário do apartamento inferior pede que o proprietário do apartamento de cima seja responsabilizado pelos prejuízos que causou ao autor em razão da má instalação hidráulica, que lhe causou infiltração.
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Autora esclarece que os fatos articulados pelo réu serão oportunamente refutados no decorrer da instrução probatória. Assim, aguarda-se a designação de audiência de instrução e julgamento.
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Réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.
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Autor pede a notificação do promissário-comprador para pagar as prestações vencidas no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora e consequentemente rescindido o contrato de compromisso de compra e venda.
Atualizada até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)
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Promitente comprador e vendedor, conjuntamente, requerem o cancelamento do registro do contrato de compromisso de compra e venda.
Atualizada até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)
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Proprietário de loteamento requer sua alteração ao oficial de cartório.
Atualizada até a Lei nº 13.913/2019. (05/12)
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Requerente informa estar ciente da data designada para audiência e que comparecerá ao ato independentemente de intimação.
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Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos deveriam ser juntados em outro processo.
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Réu pede vista dos autos com a finalidade de oferecer contestação.
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Requerente pede o retorno dos autos ao arquivo, tendo em vista já terem sido extraídas as cópias necessárias.
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Autor pede que seja comunicado ao advogado constituído a revogação do mandato que lhe foi conferido.
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Advogado transfere parte dos poderes a ele outorgados a outro advogado, para que este possa atuar no processo.
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Advogado transfere todos os poderes a ele outorgados a outro advogado, para que este possa atuar no processo.
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Viúva requer indenização por acidente de trânsito que causou a morte de seu marido, que arcava com todas as despesas da família.
Atualizada até a Lei nº 13.465/2017. (14/11)
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Autor da ação requer intimação do representante do Ministério Público para que intervenha no processo.
Atualizada até a Lei nº 13.894/2019. (09/11)
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Requerente requer o desarquivamento dos autos de um processo já extinto, para que possa tirar cópias de alguns documentos de que necessita.
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Expropriado alega que o valor oferecido como indenização pela perda do imóvel é muito abaixo do valor do bem.
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Réu alega que imóvel já está demarcado e que o autor não apresentou o título de propriedade, documento indispensável para tal ação.
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Alienante alega que a recusa na outorga da escritura definitiva ao adquirente se deu em razão do autor ainda não ter quitado a dívida.
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Requerente, com mais de 60 anos, pede o acolhimento de sua escusa à tutela.
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Autor pede o reconhecimento do usucapião em relação ao bem adquirido por meio de justo título há mais de 3 anos.
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Autor pede a citação por edital dos demais beneficiários.
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Apelante pede que seja modificado o recurso interposto para que seja processado como agravo de instrumento, uma vez que ainda não se esgotou o prazo legal para a interposição.
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Agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito indeferido pelo juízo a quo.
Atualizada até a Lei nº 13.256/2016. (07/11)
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Editor pede que sejam retirados de circulação edição da mesma obra por ele contratada com o autor, feita por outra editora.
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Autor requer indenização por danos materiais decorrente de roubo de jóias deixadas sob penhor por empréstimo na Caixa Econômica Federal.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/11)
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Vizinho obstrui passagem natural de água entre imóveis, causando o empossamento no imóvel de seu vizinho que, em via de acentuado declive, reside em nível superior ao seu.
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Exequente informa que desconhece informações acerca dos documentos pessoais do devedor.
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Autor indica as provas que pretende produzir em audiência de instrução e julgamento.
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Ação de reintegração de posse foi proposta por apenas um dos proprietários do imóvel, razão pela qual o requerente, também proprietário do imóvel, pleiteia seu ingresso na referida demanda como assistente litisconsorcial do autor.
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