Manifestação ministerial sobre incidente de dependência química (2025)
Manifestação do Ministério Público concordando com o incidente de dependência química do Denunciado.
Contexto de uso
Este modelo de petição poderá ser utilizado para que o Ministério Público manifeste pelo deferimento do pedido da defesa de instauração de incidente de constatação de dependência químico toxicológica, com a apresentação e alguns quesitos.
Autos nº
Meritíssimo Juiz,
Nome Completo do Denunciado, foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, por ter descrever os fatos conforme narrados na denúncia.
A defesa requereu a instauração de incidente de constatação de dependência químico toxicológica, alegando que o Denunciado é dependente de drogas, e por esta razão, a substância apreendida em seu poder destinava-se ao seu consumo pessoal.
O pedido deve ser deferido.
A petição está instruída com documentos que demonstram que o Denunciado já esteve internado por diversas vezes em clínicas especializadas no tratamento do vício da droga (fls. nº).
Além do mais, a defesa acostou aos autos...
