Memoriais

É a última etapa para as partes no processo de conhecimento, antes de os autos serem remetidos ao juiz para sentença. Os memoriais são a forma escrita das alegações finais, que também podem ser apresentadas de forma oral. A peça processual deverá ser endereçada ao juiz competente para o julgamento da ação penal, podendo ser endereçada para o Juiz da Vara Criminal Estadual ou Federal. Tem legitimidade para apresentar os memoriais o Ministério Público, a Defesa e o Assistente de acusação.

• Artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal

• MARQUES, Fernando. TASOKO, Marcelle; ANDRADE, Priscila Souto; coords. Darlan Barroso, Marco Antonio Araujo Junior. Prática Penal 4. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. (Coleção Prática Forense)

• Alegações finais