Guias de Estudo

Medidas cautelares diversas da prisão

Trata sobre o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada e de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública, internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, outras medidas cautelares previstas na legislação especial e poder geral de cautela no processo penal.

Processo Penal | 13/mar/2018
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As medidas cautelares estão elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, bem como a legislação extravagante apresenta várias alternativas ao magistrado para salvaguardar a eficácia do processo penal, sem ter que recorrer à medida extrema da prisão cautelar. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema,

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Fiança
Dicionário Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão
Dicionário Monitoramento eletrônico
Dicionário Prisão domiciliar
Dicionário Prisão preventiva
Resumo Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão I
Resumo Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão II

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Medida cautelar alternativa à prisão
Petição Medida protetiva de urgência - Lei Maria da Penha
Petição Pedido de decretação de prisão preventiva

Atualidades

Seção Título
Notícia Adoção de medidas alternativas não está condicionada ao não cabimento da prisão preventiva
Notícia Anulada prisão preventiva de ex-secretário de Fazenda do MT por ausência de contraditório
Notícia Auditores fiscais do Paraná têm prisão substituída por medidas alternativas
Notícia Boxeador marroquino acusado de estupro tem prisão substituída por medidas cautelares
Notícia Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno
Notícia Ex-militante do ETA procurado pela Interpol continuará a usar tornozeleira eletrônica
Notícia Liminar substitui prisão de empresário mato-grossense por medidas alternativas
Notícia Mantida prisão de homem que descumpriu medidas protetivas em violência doméstica
Notícia Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares
Notícia Nova lei de prisões cautelares é positiva, mas impõe desafios de fiscalização
Notícia Policiais paulistas envolvidos em confronto com mineiros podem voltar ao trabalho, mas sem armas
Notícia Presidente do STF concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Lei das Prisões (Lei nº 12.403/2011)
Teste Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão I
Teste Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Medidas cautelares diversas da prisão, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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