Medidas cautelares diversas da prisão
Trata sobre o comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada e de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública, internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, outras medidas cautelares previstas na legislação especial e poder geral de cautela no processo penal.
Processo Penal
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As medidas cautelares estão elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, bem como a legislação extravagante apresenta várias alternativas ao magistrado para salvaguardar a eficácia do processo penal, sem ter que recorrer à medida extrema da prisão cautelar. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema,
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Fiança |
| Dicionário | Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão |
| Dicionário | Monitoramento eletrônico |
| Dicionário | Prisão domiciliar |
| Dicionário | Prisão preventiva |
| Resumo | Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão (artigo 319, incisos VII ao IX, do CPP) |
| Resumo | Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão (artigo 319, incisos I ao VI, do CPP) |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Medida cautelar alternativa à prisão |
| Petição | Medida protetiva - Lei Maria da Penha |
| Petição | Pedido de decretação de prisão preventiva |
| Petição | Revogação de medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Adoção de medidas alternativas não está condicionada ao não cabimento da prisão preventiva |
| Notícia | Anulada prisão preventiva de ex-secretário de Fazenda do MT por ausência de contraditório |
| Notícia | Auditores fiscais do Paraná têm prisão substituída por medidas alternativas |
| Notícia | Boxeador marroquino acusado de estupro tem prisão substituída por medidas cautelares |
| Notícia | Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno |
| Notícia | Ex-militante do ETA procurado pela Interpol continuará a usar tornozeleira eletrônica |
| Notícia | Liminar substitui prisão de empresário mato-grossense por medidas alternativas |
| Notícia | Mantida prisão de homem que descumpriu medidas protetivas em violência doméstica |
| Notícia | Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares |
| Notícia | Nova lei de prisões cautelares é positiva, mas impõe desafios de fiscalização |
| Notícia | Pagamento de fiança pode ser dispensado quando comprovada a hipossuficiência do réu |
| Notícia | Policiais paulistas envolvidos em confronto com mineiros podem voltar ao trabalho, mas sem armas |
| Notícia | Presidente do STF concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave |
| Notícia | STF revoga medidas cautelares contra réu da Lava-Jato mantidas após absolvição |
| Notícia | STF substitui prisão de blogueiro investigado por atos antidemocráticos por medidas cautelares |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Lei das Prisões (Lei nº 12.403/2011) |
| Teste | Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão I |
| Teste | Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão II |
| Teste | Monitoramento eletrônico (Execução Penal) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Medidas cautelares diversas da prisão, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.