União estável
Trata sobre as disposições da união estável no Código Civil, requisitos para a configuração da união estável, deveres e direitos dos companheiros, contrato de convivência e conversão de união estável em casamento.
Direito Civil
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A união prolongada entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada, durante longo período, de concubinato. Após a Constituição Federal reconhecer, no artigo 226, § 3º, "a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, a relação familiar nascida fora do casamento passou a denominar-se união estável. Uma das características da união estável é a ausência de formalismo para a sua constituição, no entanto, vários são os requisitos ou pressupostos para a sua configuração. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar como é formalizada a constituição da união estável, quais os seus requisitos, os direitos e deveres dos companheiros de cunho pessoal e de natureza patrimonial e como a união estável é convertida em casamento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | União estável |
Resumo | União estável |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Anulação de casamento - Prostituição |
Petição | Averbação de patronímico de companheiro |
Petição | Declaratória de união estável c.c alimentos |
Petição | Dissolução de união estável por escritura pública |
Petição | Exoneração do encargo alimentar - união estável do credor - art. 1708 do CC |
Petição | Extinção consensual de união estável |
Petição | Justificação de união estável para recebimento de pensão previdenciária |
Petição | Memoriais - Reconhecimento e dissolução de união estável |
Petição | Pensão por morte – Companheira |
Petição | Reconhecimento de união estável c.c. dissolução |
Petição | Reconhecimento de união estável homoafetiva |
Petição | Reconhecimento de união estável para participação em inventário |
Petição | Reconhecimento e dissolução de união estável - Réplica à contestação |
Contrato | Declaração de testemunha de união estável |
Contrato | Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Dissolução de união estável |
Contrato | Pacto de convivência - União estável |
Contrato | União homoafetiva |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial |
Notícia | Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP |
Notícia | Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor |
Notícia | Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente |
Notícia | Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278 |
Notícia | Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva |
Notícia | Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário |
Notícia | Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável |
Notícia | Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável |
Notícia | STJ reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente |
Notícia | STJ: coabitação não é indispensável para provar união estável |
Notícia | Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal |
Notícia | Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros |
Notícia | Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável |
Notícia | União estável e a separação obrigatória de bens |
Notícia | É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento |
Notícia | É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio |
Notícia | É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Casamento e união estável |
Teste | União estável |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre União estável, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.