Guias de Estudo

União estável

Trata sobre as disposições da união estável no Código Civil, requisitos para a configuração da união estável, deveres e direitos dos companheiros, contrato de convivência e conversão de união estável em casamento.

Direito Civil | 09/abr/2014
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A união prolongada entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada, durante longo período, de concubinato. Após a Constituição Federal reconhecer, no artigo 226, § 3º, "a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, a relação familiar nascida fora do casamento passou a denominar-se união estável. Uma das características da união estável é a ausência de formalismo para a sua constituição, no entanto, vários são os requisitos ou pressupostos para a sua configuração. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de estudar como é formalizada a constituição da união estável, quais os seus requisitos, os direitos e deveres dos companheiros de cunho pessoal e de natureza patrimonial e como a união estável é convertida em casamento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário União estável
Resumo União estável

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Averbação de patronímico de companheiro - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Declaratória de união estável c.c alimentos - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Petição Exoneração do encargo alimentar - união estável do credor - art. 1708 do CC
Petição Extinção consensual de união estável - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Justificação de união estável para recebimento de pensão previdenciária
Petição Memoriais - Reconhecimento e dissolução de união estável - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Pensão por morte – Companheira
Petição Reconhecimento de união estável c.c. dissolução
Petição Reconhecimento de união estável homoafetiva
Petição Reconhecimento de união estável para participação em inventário - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Reconhecimento e dissolução de união estável - Réplica à contestação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Contrato Contrato de união homoafetiva
Contrato Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Dissolução de união estável - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Contrato Pacto de convivência (união estável)

Atualidades

Seção Título
Notícia Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial
Notícia Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor
Notícia Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
Notícia Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278
Notícia Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva
Notícia Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário
Notícia Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável
Notícia STJ reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente
Notícia STJ: coabitação não é indispensável para provar união estável
Notícia Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável
Notícia União estável e a separação obrigatória de bens
Notícia É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio
Notícia É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Casamento e união estável
Teste União estável

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre União estável, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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