Mandado de Segurança
Tudo o que você precisa saber sobre as principais características do mandado de segurança, com suas especificações e particularidades. Atinge o estudo do seu procedimento, regras, espécies e aplicação prática.
Direito Constitucional
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Itens para leitura
4
Testes
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Tratando-se de um dos remédios constitucionais mais utilizados na via judicial, com aplicação em todos os âmbitos do Direito, o Mandado de Segurança ganha destaque não apenas na Constituição Federal, como também em legislação própria. Neste material do DireitoNet, você aprenderá as regras e peculiaridades do mandado de segurança, como legitimidade, prazos, cabimento, competência e procedimentos, suas diferentes formas e aplicações, previsão legal, conceitos, particularidades e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o mandado de segurança.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Autoridade coatora |
Dicionário | Mandado de segurança |
Dicionário | Remédios constitucionais |
Dicionário | Writ |
Resumo | Ações Constitucionais (Direito Eleitoral) |
Resumo | Mandado de Segurança coletivo ambiental |
Resumo | Remédios constitucionais |
Roteiro | Mandado de segurança |
Roteiro | Mandado de segurança - Direito Penal |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Mandado de Segurança - Antecipação de honorários periciais |
Petição | Mandado de Segurança - Fornecimento de aparelho CPAP |
Petição | Mandado de Segurança - concurso público |
Petição | Mandado de Segurança Coletivo |
Petição | Mandado de segurança - Informações - Litisconsórcio passivo necessário |
Petição | Mandado de segurança contra ato de diretor de Universidade |
Petição | Mandado de segurança contra ato do prefeito |
Petição | Mandado de segurança contra ato judicial |
Petição | Reclamação ao STF - violação de súmula vinculante |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro |
Notícia | Indeferida liminar que buscava garantir amplo acesso público a dados sobre Amazônia |
Notícia | Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito |
Notícia | Mandado de segurança contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo |
Notícia | Mandado de segurança deve ser julgado na seção judiciária em que a autoridade impetrada tem sede funcional |
Notícia | Mandado de segurança não pode ser impetrado contra ato de gestão de concessionária de serviço público |
Notícia | Mandado de segurança não é meio adequado para discussão acerca da responsabilidade de débito inscrito na Receita Federal |
Notícia | Não cabe mandado de segurança contra atos judiciais sujeitos a recurso |
Notícia | Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores |
Notícia | Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado |
Notícia | STJ define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora |
Notícia | STJ não pode julgar mandado de segurança da UERJ contra requisição de respiradores pelo Ministério da Saúde |
Notícia | TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato |
Notícia | TST cassa decisão do TRT da 15ª Região envolvendo Embraer e Boeing |
Notícia | Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer |
Notícia | É possível impetrar mandado de segurança para requerer seguro-desemprego |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Ações Constitucionais (Direito Eleitoral) |
Teste | Direitos e deveres individuais e coletivos |
Teste | Princípios e atos administrativos |
Teste | Remédios constitucionais |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Mandado de Segurança, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.