Convenção 87 e 98 da OIT (Liberdade Sindical)

1. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

Os trabalhadores gozarão de adequada proteção contra atos de discriminação com relação a seu emprego. Essa proteção aplicar-se-á especialmente a atos que visem:

I - Sujeitar o emprego de um trabalhador à condição de que não se filie a um sindicato.
II - Sujeitar o emprego de um trabalhador à condição de que deixe de ser membro de um sindicato.
III - Causar a demissão de um trabalhador ou prejudicá-lo de outra maneira por sua filiação a um sindicato ou por sua participação em atividades sindicais fora das horas de trabalho ou, com o consentimento do empregador, durante o horário de trabalho.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

c) Apenas a afirmação III está incorreta.

d) As afirmações I e II estão incorretas.

e) Todas afirmações estão corretas.

2. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas.

b) As organizações de trabalhadores e de entidades patronais têm o direito de elaborar os seus estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente os seus representantes, organizar a sua gestão e a sua atividade e formular o seu programa de ação.

c) As autoridades públicas devem abster-se de qualquer intervenção susceptível de limitar esse direito ou de entravar o seu exercício legal.

d) As organizações de trabalhadores e de entidades patronais estão sujeitas à dissolução ou à suspensão por via administrativa.

e) As organizações de trabalhadores e de entidades patronais têm o direito de constituírem federações e confederações, assim como o de nelas se filiarem; e as organizações, federações ou confederações têm o direito de se filiarem em organizações internacionais de trabalhadores e de entidades patronais.

3. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

I - As organizações de trabalhadores e de empregadores gozarão de adequada proteção contra atos de ingerência de umas nas outras, ou por agentes ou membros de umas nas outras, na sua constituição, funcionamento e administração.
II - Serão principalmente considerados atos de ingerência, promover a constituição de organizações de trabalhadores dominadas por organizações de empregadores ou manter organizações de trabalhadores com recursos financeiros ou de outra espécie, com o objetivo de sujeitar essas organizações ao controle de empregadores ou de organizações de empregadores.
III - Mecanismos apropriados às condições internacionais serão criados, se necessário, para assegurar o respeito do direito de sindicalização definido nos artigos anteriores.
IV - Medidas apropriadas às condições nacionais serão tomadas, se necessário, para estimular e promover o pleno desenvolvimento e utilização de mecanismos de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores, com o objetivo de regular, mediante acordos coletivos, termos e condições de emprego.

a) Apenas a afirmação I está incorreta.

b) Apenas a afirmação II está incorreta.

Convenção 87 e 98 da OIT (Liberdade Sindical)

Liberdade sindical, proteção do direito sindical e demais disposições das Convenções 87 e 98 da OIT. 10 questões para concurso.

2. Assinale a alternativa INCORRETA.

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