Dicionário jurídico

Princípio

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Publicado originalmente no DireitoNet. (23/abr/2010)
Direito Civil | 23/abr/2010

Princípio é um pressuposto lógico imprescindível da norma legislativa e constitui o espírito da legislação, mesmo quando não expresso em seu corpo. Sua existência é de suma importância para o preenchimento das lacunas da lei.


 

Fundamentação:

Artigo 5º, §2º, da Constituição Federal
Artigo 4º, LINDB

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Referências bibliográficas:

AQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. Editora Jurídica Brasileira: São Paulo, 1999.

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