Princípio da alteridade
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Publicado originalmente no DireitoNet. (22/mar/2010) |
Princípio que veda a incriminação de conduta que não ofende nenhum bem jurídico. Alteridade configura situação que se constitui através de relação de contraste. Sendo assim, pode-se afirmar que a condenação de tentativa de suicídio está afrontando o princípio ora estudado.
Referências bibliográficas:
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