Guias de Estudo

Limitações ao poder de tributar e os princípios jurídicos da tributação

Princípio da legalidade, da igualdade e da capacidade contributiva, da progressividade, da vedação do confisco, anterioridade, irretroatividade, imunidade, dentre outros.

Direito Tributário | 16/set/2016
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A competência tributária dos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) encontra limites na Constituição Federal (artigos 5º, II, 150 a 152) e no Código Tributário Nacional (artigos 9º a 11). Neste guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais são os princípios gerais da tributação e os seus significados, além de ver o que são as imunidades e como elas limitam o poder de tributar. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Defeso - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Princípio
Dicionário Princípio da anterioridade tributária
Dicionário Princípio da capacidade contributiva
Dicionário Princípio da irretroatividade tributária
Dicionário Princípio da legalidade tributária
Dicionário Princípio da vedação ao confisco
Resumo Direito Tributário - Princípios constitucionais
Resumo Incidência, imunidade, isenção e alíquota zero

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Limitação do poder de tributar
Teste Princípios e imunidade tributária

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Limitações ao poder de tributar e os princípios jurídicos da tributação, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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