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Lista completa (121 artigos)

Lais Candido Moreira Vieira
Tem como base informativa demonstrar a possibilidade de recuperação judicial na modalidade especial de microempresas e empresas de pequeno porte, instituto aparado pela Lei 11.101/05.
14/06/2019|Comercial| Favorito
Laiz de Moraes Parra
O patrimônio pessoal da pessoa física também pode ser alcançado em hipóteses específicas, com a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, que só é possível mediante decisão judicial.
05/11/2018|Comercial| Favorito
Rosilene Maria Soares de Matos
Análise das particularidades dos deveres e responsabilidades dos administradores de Sociedades Anônimas tendo por base a legislação vigente acerca do tema, em destaque a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.
24/04/2018|Comercial| Favorito
Danielle de Oliveira Duarte
Com a globalização e com as constantes mudanças no cenário comercial mundial, podemos com esse trabalho, verificar qual é a melhor forma de investimento tendo em vista as vantagens e desvantagens de ser um franqueador, um franqueado ou um empreendedor individual.
04/01/2017|Comercial| Favorito
Diego Felipe dos Santos Nunes Silva
Em que pese o contrato escrito ser o ideal, por trazer maior segurança jurídica para ambas as partes, a inexistência de formalização da relação entre representante comercial e a empresa representada não pode servir de proteção para que os direitos previstos em lei sejam descumpridos.
05/08/2016|Comercial| Favorito
Caroline Ribas Sergio
O protesto de cheque prescrito é considerado indevido e, portanto, gera dano moral. Entende-se que a prova do não pagamento do título, quando muito, poderia minorar a condenação à indenização por dano moral, mas jamais afastá-la por completo.
27/09/2015|Comercial| Favorito
Rafael Ramos Leoni
É importante que o empresário faça um diagnóstico, para realmente saber sobre a sua situação e as medidas possíveis para melhorar a sua estrutura empresarial, não apenas em momentos de crise, mas para de fato preparar e organizar a sua empresa e o seu patrimônio pessoal.
09/08/2015|Comercial| Favorito
Rebeca Soraia Gaspar Bedani
Diante de todas as inovações tecnológicas e do desenvolvimento da Internet, culminaram na consagração do contrato eletrônico, ou e-commerce.
29/07/2015|Comercial| Favorito
Rafael de Araujo Alves
O registro confere ao titular um direito de propriedade sobre a marca e lhe assegura um monopólio de uso em relação aos produtos e serviços que a marca identifica, ou a outros produtos e serviços que tenham afinidade mercadológica.
07/06/2015|Comercial| Favorito
Evelyn Oliveira
O fato de existirem similitudes entre as marcas e os títulos de estabelecimento não deve induzir o operador do direito ao erro de confundir ambos os institutos, eis que possuem faculdades, regimes, regras e aplicações distintas, que passaremos a analisar.
08/01/2015|Comercial| Favorito
Marcelo Moreira Maluf Homsi
Temos que é da essência do contrato de fomento mercantil a assunção do faturizador dos riscos da impontualidade e da insolvência do sacado.
06/01/2015|Comercial| Favorito
Jorge Luiz Dantas
Trata das garantias firmadas em contratos bancários, especificamente penhor e suas figuras assemelhadas. Discute a legalidade de cláusula que possibilita a retirada pela instituição financeira de todos os recursos existentes em contas do devedor, ainda que não vinculadas à operação.
02/01/2015|Comercial| Favorito
Marcelo Avelino Bortolini
Análise acerca dos principais aspectos do contrato de compra e venda, ressaltando a importância do domínio, pelo profissional do Direito, das normas que regulam esse contrato para o fim de instrumentalizar de forma válida, correta e eficaz a vontade das partes.
29/12/2014|Comercial| Favorito
Wieland Puntigam Travnik
Este artigo está focado no campo da atividade do factoring, visa esclarecer, ainda que de forma breve, a dinâmica de algumas modalidades do factoring de modo a ampliar o conceito desta importante atividade.
22/12/2014|Comercial| Favorito
Gustavo Spirandelli
A mercadoria entregue adequadamente e com a assinatura constante do canhoto da Nota Fiscal de entrega constitui indubitável elemento probante que instrumentaliza a Execução, haja vista a presunção legal de legitimidade que emana do título executivo.
31/08/2014|Comercial| Favorito
Gustavo Spirandelli
A diluição do direito marcário na modalidade da concorrência Desleal Inversa / Reversa é o fenômeno da diluição de uma marca, que ocorre quando, após o reconhecimento da proteção, o conteúdo da marca perde a distintividade.
13/07/2014|Comercial| Favorito
Vanessa Vilarino Louzada
A privacidade clássica, como foi contemplada antes, por meio das garantias e direitos fundamentais, tratava-se de um direito individual, subjetivo. A privacidade atual, que faz parte da era digital, é diferente, pois há uma fragmentação do direito e uma necessidade de adaptação à tecnologia.
08/06/2014|Comercial| Favorito
Luiz Fernando Bertoli
A contratação eletrônica tem sido a maneira mais fácil e rápida de realização de um contrato de compra e venda. No entanto, tem-se observado que a aparente simplicidade para realizar um negócio, muitas vezes pode acarretar em problemas para o consumidor.
08/03/2014|Comercial| Favorito
Cristiano Cardoso
Estudo sobre a relação jurídica entre os corretores de imóveis e as imobiliárias.
08/03/2014|Comercial| Favorito
Dra. Luciana Caparelli
O contrato de que trata o presente, "Built to Suit", portanto, trata-se de uma locação por encomenda, precedida das edificações ou obras que, em um primeiro momento, se fazem necessárias ao atendimento de um determinado locatário.
06/01/2014|Comercial| Favorito
Antonio Carlos Sá Lopes
A cláusula “del credere” corresponde ao instituto ou previsão da parte contratante ou representada descontar os valores de comissões ou vendas do representante comercial na hipótese da venda ou da transação ser cancelada ou desfeita.
08/12/2013|Comercial| Favorito
Cristiano Cardoso
Nos casos de fornecedores de produtos, é claro que, a apuração de um nexo de causalidade é de veras facilitado. Porém a apuração de uma relação de consumo que envolva um fornecedor de serviços é relativamente de difícil apuração, pois envolve mais o fator humano.
17/11/2013|Comercial| Favorito
Eduardo da Silva Rodrigues
Análise teórica acerca das tutelas cautelares e antecipatórias contidas na Lei da Propriedade Industrial, desenhando suas semelhanças e diferenças.
09/10/2013|Comercial| Favorito
Cléber Sampaio
A questão ambiental é um tema moderno e de elevada importância nas discussões em todas as esferas da sociedade, pois relevante à preocupação das garantias contratuais com passivo ambiental adquirido pelos credores.
04/10/2013|Comercial| Favorito
Ivan Marcos da Silva
Ainda que tenha sido afastada a possibilidade de cobrança das famigeradas tarifas denominadas 'TAC' e 'TEC' as instituições financeiras poderão continuar viabilizando as pesquisas em serviços de proteção ao crédito e outras informações cadastrais.
08/09/2013|Comercial| Favorito
Henrique da Silva Lima
Vale lembrar que esse profissional presta serviços de grande relevância econômica e social, e cuida de assuntos que, muitas vezes, envolvem sonhos como o da aquisição da casa própria e o da constituição de renda para a aposentadoria.
31/07/2013|Comercial| Favorito
Rodrigo Alves Zaparoli
É possível declarar que os juros de mora consistem na modalidade de juros devidos em razão do inadimplemento ou inexecução de certa obrigação, ou ainda, simples retardamento, possuindo como fato gerador a constituição em mora, podendo tais juros ser ou não convencionados.
15/07/2013|Comercial| Favorito
Rodrigo Alves Zaparoli
No contrato de empreitada a obrigação proveniente do negócio jurídico é de resultado, ao contrário do que ocorre no contrato de prestação de serviço, em que a obrigação do prestador é de meio.
18/05/2013|Comercial| Favorito
Rodrigo Alves Zaparoli
Aborda a responsabilidade civil dos estabelecimentos comerciais pela guarda de veículos deixados em seu estacionamento.
06/05/2013|Comercial| Favorito
Maria Fernanda Pereira de Oliveira
Discussão acerca da legalidade do poder potestativo do empregador ao exigir do empregado o uso de uniformes com as logomarcas dos produtos comercializados pelo empreendimento empregador. Discute-se a questão do direito de imagem do trabalhador frente a esta exigência.
06/02/2013|Comercial| Favorito
André Vinicius Tolentino
Com o aquecimento do mercado de franquias no Brasil e o surgimentos de novos empreendimentos neste setor se faz necessário ressaltar os direitos do franqueado, muitas vezes hipossuficientes frente ao poder econômico do franqueador.
09/12/2012|Comercial| Favorito
Fausto Luz Lima
A empresa tem que se cercar de todas as informações possíveis no sentido de evitar uma futura reclamação trabalhista, ou qualquer outro meio que possa trazer um prejuízo a ela, tais como uma ação de indenização que possa lesar sua imagem no mercado.
19/11/2012|Comercial| Favorito
Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo
Com o acesso contínuo e facilitado à informação, a sociedade brasileira vê-se diante de um aumento significativo das lides relacionadas ao Direito Digital. A conceituação e delimitação de temas ligados à área torna-se extremamente necessária, dentre elas o conceito de remuneração indireta.
06/08/2012|Comercial| Favorito
Jefferson Ursioli Lopes
Análise sobre os aspectos que envolvem o direito à informação nas relações contratuais assegurando-lhes o conhecimento dos direitos e deveres dos contratantes quanto aos aspectos de lealdade e boa-fé.
04/05/2012|Comercial| Favorito
André Vinicius Tolentino
Pela análise constatamos também que uma rede de franquias ideal acumula as gerações 3, 4, 5 e 6 e que ainda, uma Franquia voltada completamente para o bem estar da população num sistema macrossocial é aquela cuja atividade fim seja a prestação de serviços públicos bem prestados.
28/04/2012|Comercial| Favorito
Marcio Vital Valença
A consequência do inadimplemento das obrigações imobiliárias é, assim, o dever de reparar o prejuízo. De modo que, se a prestação não foi cumprida, nem puder sê-lo, proveitosamente, para o credor, apura-se qual o dano que este experimentou, impondo-se ao inadimplente o mister de indenizá-lo.
26/01/2012|Comercial| Favorito
Phaloma Nóbrega
Ainda não há regulamentação expressa no que diz respeito a esta modalidade de contratação. O que pode gerar diversos problemas e conflitos entre as partes, tais como questões pertinentes à proteção do consumidor, a assinatura digital, o correio eletrônico e principalmente a privacidade de dados.
28/11/2011|Comercial| Favorito
Ivo Fernando Pereira Martins
O Contrato de Locação em Shopping Center é ímpar no mundo jurídico, dada a flexibilidade que tem o empreendedor para alterar o plano fático em virtude de cláusulas contratuais, aparentemente leoninas que visam, precipuamente, manter e valorizar o tenant-mix, daí a importância do tema.
25/11/2011|Comercial| Favorito
André Luiz de Barros Alves
Trata do prazo prescricional para a cobrança de sobreestadia de contêiner. Não há no ordenamento jurídico e na jurisprudência um entendimento uníssono a este respeito, o que torna esse tema uma oportunidade de reflexão no estudo do Direito Marítimo.
18/08/2011|Comercial| Favorito
Alexandre Carneiro de Freitas
Uma breve análise das ilegalidades praticadas pelas construtoras na compra e venda de imóveis novos na planta.
03/07/2011|Comercial| Favorito
Faiçal Awada
A cláusula de regresso não deve fazer parte dos contratos de fomento mercantil e, se for imposta, pode e deve ser combatida judicialmente.
16/06/2011|Comercial| Favorito
Irving Marc Shikasho Nagima
Sobre o critério de amortização e reajuste das prestações nos contratos do SFH e a súmula 450 do STJ.
09/05/2011|Comercial| Favorito
Irving Marc Shikasho Nagima
Análise sobre a possibilidade de limitação dos juros compensatórios nos contratos bancários.
26/04/2011|Comercial| Favorito
Irving Marc Shikasho Nagima
Artigo sobre a primeira fase da ação de prestação de contas, numa interpretação jurisprudencial dos Desembargadores integrantes do grupo de Câmaras Cíveis especializadas em contratos bancários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
21/04/2011|Comercial| Favorito
Irving Marc Shikasho Nagima
Trata-se de uma análise jurisprudencial de questões recentes acerca da ação de exibição de documentos, referentes aos contratos bancários, com base em precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
19/04/2011|Comercial| Favorito
Olivia Ricarte
Notas introdutórias referentes a fixação de juros com taxas que exorbitam a possibilidade de liquidez.
19/02/2011|Comercial| Favorito
Juliana Hertel Luchtenberg
Trata da possibilidade de pleitear indenização por danos materiais em face das instituições financeiras, quando estas efetuam a devolução do cheque sem provisão de fundos, como motivo ensejador daquele ato. Também aborda o tema quanto a aplicação do CDC aos bancos e a previsão na Lei dos Cheques.
17/09/2010|Comercial| Favorito
João Ricardo Ferreira dos Santos
Pretende-se defender a participação efetiva parlamentar, via poder judiciário, na tentativa de sanar a tramitação do processo legislativo para a redistribuição de royalties da exploração de petróleo no Brasil.
23/06/2010|Comercial| Favorito
Thiago Luiz P. de Carvalho
Efeitos oriundos da apresentação do cheque pós-datado antes da data avençada para pagamento, mais precisamente se tal fato dá ou não ensejo à indenização por danos morais e materiais em favor do emitente.
22/01/2010|Comercial| Favorito
Júlio César Cerdeira Ferreira
O verbete sumular 380 do STJ representa, também, uma agressão aos direitos do consumidor, especialmente se empregado juntamente com o enunciado 381 daquela mesma Corte.
16/01/2010|Comercial| Favorito
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