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Novidades


Programa Cartão Reforma - Lei nº 13.439/17

09/jun/2017. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.439/17, que regulam a estrutura e finalidade do Programa Cartão Reforma, requisitos para participação e enquadramento no Programa e sua operacionalização. 20 questões.

Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares I

09/jun/2017. Trata do Decreto-Lei nº 667/69, que dispõe sobre as polícias militares e corpos de bombeiros militares como forças auxiliares e reserva do Exército. 20 questões.

Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares II

09/jun/2017. Trata do Decreto-Lei nº 667/69, que dispõe sobre as polícias militares e corpos de bombeiros militares como forças auxiliares e reserva do Exército. 10 questões.

Imunidades tributárias I

09/jun/2017. Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, as classificações doutrinárias das imunidades tributárias, e imunidades em espécie. 20 questões.

Infiltração policial na internet - Lei nº 13.441/17

09/jun/2017. Trata dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluídos pela Lei nº 13.441/17, para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual da criança e adolescente. 10 questões.

Estelionato e outras fraudes II

09/jun/2017. Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, e elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal. 20 questões.

Direitos e garantias da advogada

09/jun/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.363/16, que alterou a Lei no 8.906/94 e o Código de Processo Civil, para estipular alguns direitos e garantias para a advogada. 10 questões.

Lei do detetive particular - Lei nº 13.432/17

09/jun/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular. 10 questões.

Imunidades tributárias II

09/jun/2017. Trata sobre a imunidade tributária da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988. 10 questões.

Tribunais de Contas

09/jun/2017. Natureza jurídica dos Tribunais de Contas, simetria de regime entre os Tribunais e o Poder Judiciário, características do processo de controle, competência fiscalizadora, dentre outras peculiaridades. 10 questões.