Convenção 182 da OIT (trabalho infantil)
Trata dos deveres dos Estados-partes em relação ao trabalho infantil, medidas de urgência a serem adotadas e outras medidas para erradicação de trabalhos forçados entre as crianças. Questionado na prova da magistratura do trabalho. 10 questões para concurso.
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1. Consideram crianças, de acordo com a Convenção, os menores de:
2. São consideradas como piores formas de trabalho:
I- Utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de material pornográfico ou espetáculos pornográficos.
II- Utilização, demanda e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes.
III- Trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar à saúde, a segurança e a moral da criança.
3. A escravidão e suas práticas análogas são consideradas uma das piores formas de trabalho infantil em quais modalidades:
I- Venda e tráfico de crianças.
II- Sujeição por dívida.
III- Servidão.
IV- Trabalho forçado.
V- Recrutamento forçado de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.
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