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| Testes jurídicos com mais de 7.700 questões para concursos públicos e Exame de Ordem, contendo o gabarito completo e respostas comentadas. |  |
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Novidades
11/mar/2010
Recursos II - Processo Penal
20 questões. Apelação, carta testemunhável, recurso ordinário constitucional, recurso em sentido estrito, embargos, recurso extraordinário, "habeas corpus" e revisão criminal. Revisado até a Lei nº 11.900/09.
09/mar/2010
Sujeitos Processuais (Processo Penal Militar)
10 questões. A função judicial militar, Ministério Público Militar, acusado, seus defensores e curadores, assistente.
09/mar/2010
Fiança - Liberdade Provisória
20 questões. Liberdade provisória com e sem fiança, concessão, modalidades, dispensa, fixação, quebra, reforço e perda da fiança. Revisão geral.
09/mar/2010
Bens (Direito Civil)
10 questões. Trata dos bens móveis, imóveis, dos bens fungíveis, consumíveis, divisíveis, singulares, coletivos e dos bens reciprocamente considerados.
09/mar/2010
Ação Penal Militar
10 questões. Fundamentos, condições da ação, conceito de denúncia e requisitos, instauração do processo, entre outras peculiaridades previstas no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar.
08/mar/2010
Inquérito Policial
10 questões. Conceito, propositura, prazos, condições, competência, entre outros. Revisado até a Lei nº 11.900/09.
08/mar/2010
Atos probatórios (Processo Penal Militar)
10 questões. Ônus da prova, interrogatório do acusado, perícias e exames, testemunhas, providências que recaem sobre as coisas ou pessoas, busca domiciliar e pessoal, entre outras peculiaridades.
05/mar/2010
Ministério Público (Disposições Estatutárias Especiais) III
20 questões. Estatuto do Ministério Público da União (trata dos impedimentos, suspeições, sanções, prescrição, sindicância, inquérito administrativo e processo administrativo) previsto na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
05/mar/2010
Poluição por resíduos sólidos
20 questões. Lixo, resíduo, política nacional do meio ambiente, urbanização e lixo urbano, classificação dos resíduos sólidos, entre outros aspectos.
05/mar/2010
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos III
10 questões. Trata dos direitos e deveres dos Estados partes, citando as particularidades e requisitos do Decreto nº 592/92, dentre os artigos 41 ao 53.
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