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Crédito Tributário - Garantias e privilégios 01/07/2008
Garantia é o modo de assegurar o direito e privilégio é a preferência que o crédito tributário desfruta em relação as demais (artigos 183 ao 193 do CTN). 10 questões.

Tribunal do júri II - Nova Lei 11.689/08 24/06/2008
Procedimento, princípio, formação, isentos, sorteio, conselho de sentença, prazo, pronúncia e impronúncia, absolvição sumária. 20 questões.

Obrigações II 24/06/2008
Obrigações de fazer, não fazer, alternativas, divisíveis e indivisíveis. 10 questões.

Ação de divisão e demarcação de terras particulares 24/06/2008
Procedimentos das ações de divisão e demarcação de terras. 10 questões.

Princípios e atos administrativos 19/06/2008
Interpretação das normas administrativas, poderes da administração, elementos do ato administrativo, admissão, empreitada e licitação. 20 questões.

Atos e contratos administrativos 19/06/2008
Ato administrativo: atributos, elementos, classificação, anulação e revogação. Contrato administrativo: características e prerrogativas da administração. 20 questões.

Tribunal do Júri I - Nova Lei 11.689/08 17/06/2008
Competência, desaforamento, alegações finais, absolvição sumária, impronúncia, pronúncia, desclassificação e sentença. 20 questões.

Obrigações I 17/06/2008
Classificação quanto ao objeto, aos seus elementos, tipos de obrigação, fonte e relação obrigacional. 10 questões.

Aviso prévio, suspensão e interrupção do contrato de trabalho 17/06/2008
Disposições da CLT em relação à suspensão, interrupção do contrato de trabalho e concessão do aviso prévio. 10 questões.

Obrigações de dar 17/06/2008
Obrigações de dar coisa certa e incerta, conteúdo e extensão, tradição, perda ou deteriorização da coisa. 10 questões.

Recursos II (Processo Penal) 16/06/2008
Apelação, carta testemunhável, recurso ordinário constitucional, recurso em sentido estrito, embargos, recurso extraordinário e também habeas corpus e revisão criminal. Atualizado com base na Lei 11.689/08. 20 questões.

Procedimentos especiais (Processo Civil) I 13/06/2008
Ação de consignação em pagamento, de depósito, de anulação e substituição de títulos ao portador e de prestação de contas. 20 questões.

Recursos (Processo Penal) 12/06/2008
Recurso em sentido estrito, apelação, carta testemunhável, correição parcial, embargos infringentes e de declaração, inclusive habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal; Recurso ex officio, efeitos, sucumbência e juízo de admissibilidade. 20 questões.

Procedimentos especiais (Processo Civil) II 12/06/2008
Habilitação, restauração dos autos, vendas a crédito com reserva de domínio. 10 questões.

Direito Ambiental - Princípios 11/06/2008
Princípios fundamentais do Direito Ambiental, tais como: da solidariedade intergeracional, da prevenção, da precaução, do controle do poluidor pelo Poder Público, entre outros. 10 questões.

Sujeitos processuais (Processo Penal) 10/06/2008
Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares de justiça. 20 questões.

Contravenção penal - Parte geral 10/06/2008
Decreto-Lei n° 3.688/41 (LCP). Aplicação das regras gerais do Código Penal, territorialidade, configuração, tentativa, principais penas, reincidência, erro de direito, limite das penas, sursis, medida de segurança e ação penal. 10 questões.

Crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social (Lei 7.170/83) 09/06/2008
Processo e julgamento dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e suas consequências. 10 questões.

Ações possessórias II 06/06/2008
Manutenção e reintegração de posse, interdito proibitório, ação de nunciação de obra nova e usucapião. 10 questões.

Estatuto do Desarmamento I (Lei 10.826/03) 05/06/2008
Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e crimes, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). 10 questões.

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1Princípios e atos administrativos (Administrativo)

2Tribunal do júri II - Nova Lei 11.689/08 (Processo Penal)

3Recursos (Processo Penal) (Processo Penal)

4Atos e contratos administrativos (Administrativo)

5Tribunal do Júri I - Nova Lei 11.689/08 (Penal)



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