Lista completa de Modelos de Petições

Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque em valor superior ao expressamente declarado.

Requerente pede a consignação das demais prestações, após ter consignado a primeira prestação da dívida, por ter o Requerido se recusado a recebê-la.

Réu pede a nulidade do processo por não ter havido a intervenção necessária do Ministério Público, tratando-se de delito de ação penal pública incondicionada.

Reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias vencidas e 13º salários, indenização do seguro desemprego e multa do art. 477, §8º da CLT.

Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.

Autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e a condenação do Réu na devolução do indébito pago a título de COSIP.

Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido. Porém, os requeridos se recusam a sair do bem.

Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

Requerente, maior de idade, requer a declaração de que o réu é seu pai. Para tanto, pleiteia a realização de exame de DNA.

Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.

Advogado apresenta sua aceitação ao ofício de curador especial no processo.

Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.

Requerente, portador do vírus HIV, pede a autorização para exercer seu direito às visitas íntimas com sua companheira.

Representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil pública, visando responsabilizar a ré. Inclui jurisprudência.

Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

Locatário deseja que o imóvel dado em locação seja adjudicado em seu nome, uma vez que vendido a terceiros pelo locador, sem que este lhe desse preferência. Para tanto, deposita, em juízo, o mesmo valor pago pelos adquirentes.

Autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.

Requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço paga pelo produto e o valor atual do veículo, tendo em vista sua desvalorização em decorrência de vício apresentado.

Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.

Requerente pleiteia a substituição do veículo com vício por outro de mesma espécie em perfeitas condições de uso.

Autor requer a anulação da contratação direta pela administração, tendo em vista que era viável a concorrência. Requer, também, o ressarcimento do erário.

Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido, mediante pedido de tutela antecipada. No entanto, os requeridos, parentes dos vendedores do imóvel, se recusam a sair do bem.

Herdeiro legítimo requer a anulação de parte de doação, que invade a legítima, feita pelo de cujus ao réu, para que aquela seja preservada.

Credor quirografário deseja a anulação de venda de bens pelo devedor, fato que o tornou insolvente.

O ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor.

Autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.

O Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local. Requer liminar para que as atividades da ré sejam suspensas até final decisão.

Representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil pública, visando responsabilizar a ré.

Autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação, uma vez que elas foram negadas ao administrado.

Autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.

Requerentes pleiteiam a declaração da aquisição da propriedade pela usucapião especial urbana, tendo em vista que não possuem outro imóvel e que preenchem todos os requisitos para aquisição da propriedade do bem.

Requerente pede o reconhecimento de usucapião extraordinária em relação ao imóvel que possui há mais de 15 anos, de forma mansa e pacífica.

Autor pede que seja reconhecido e declarado filho legítimo dos réus.

Requerente resgatou título de crédito protestado, conforme declaração firmada pelo próprio credor, por isso, pleiteia o seu cancelamento.

Testador faz reconhecimento de seu filho menor, para que lhe suceda como legítimo herdeiro.

Testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de viabilizar sua sucessão como herdeiro legítimo.

Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade, que se deu após sua maioridade.

Requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado.

Requerente de investigação de paternidade promove suas alegações finais, em face do exame de DNA realizado, cujo resultado foi positivo.

Agravante requer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.

Requerido em investigação de paternidade faz suas alegações finais em face do resultado negativo do exame de DNA.

Requerente pede que seja excluído de sua sucessão, herdeiro que praticou calúnia contra o próprio requerente, por ser indigno de ter qualquer direito em relação a esta herança.

Genitor requer exclusão de seu filho de sua sucessão hereditária, tendo em vista que este atentou contra a própria vida de seu próprio genitor.

Filho maior de idade, reconhecido por seu pai como filho apenas agora, impugna tal reconhecimento.

Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade feito pelo requerido sem o seu consentimento.

Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.

Irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.

Autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.

Requerentes pedem a guarda da criança deixada pela mãe em sua residência.

Casal que vem cuidando de menor abandonado por sua genitora, requer a guarda deste menor, em razão da grande afeição desenvolvida.