Juntada de cópia de petição de agravo de instrumento e do comprovante de interposição

Agravante requer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de especificar

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processo

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Nome completo do agravante, já qualificado nos autos da ação especificar, de n° em epígrafe, por meio de...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

A parte agravada também pode instruir suas contrarrazões com documentos?

Sim, de uma forma geral o agravo de instrumento é instruído com as peças necessárias, sendo facultado às partes a juntada de outros documentos pertinentes.

Respondida em 09/04/2020
Se o agravo de instrumento contra decisão do juízo "a quo" deve ser endereçado ao Tribunal "ad quem", há necessidade de também requerer ao juízo "a quo" a juntada da cópia do agravo e demais documentos citados no modelo, ou essa petição é apenas uma faculdade do agravante para o pedido do juízo de retratação? Para o processo eletrônico essa petição deve ser no mesmo dia do agravo, já que o referido artigo só se refere a prazo para processo físico?

Tratando-se de processo eletrônico, a providência é facultativa, de acordo com o artigo 1.018 do CPC/15, mas também é necessário considerar que a juntada das razões de recurso podem levar a ser exercida a função do juízo de retratação. 

Quanto aos processos físicos, a regra permanece a mesma do CPC/73, sendo necessária a comprovação da interposição do recurso, no prazo de 3 dias (art. 1018, §2º, CPC/15).

Por fim, em processos eletrônicos, não se fala sobre possível prazo para comprovação da interposição do recurso, sendo que, no entanto, a parte interessada deverá prontamente apresentar a documentação pertinente, também como forma de observância ao princípio da lealdade processual.

Respondida em 09/08/2018
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