Aplicação do Direito Estrangeiro (Direito Internacional Privado)

Aplicação, prova e interpretação do Direito Estrangeiro, o uso dos costumes e a adaptação.  10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Analise as assertivas e marque a alternativa correta.

I - A norma estrangeira caracteriza-se como fato, e não como lei.
II - O juiz pode aplicar a norma estrangeira de ofício.
II - A norma estrangeira pode ser invocada em qualquer fase do processo.

2. No regime processual brasileiro, a norma estrangeira pode ser objeto de:

3. Aponte a alternativa que NÃO trata de solução para a hipótese da impossibilidade de se descobrir o teor da lei estrangeira:

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