Súmulas vinculantes
Competência e requisitos para aprovação, cancelamento e revisão. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise as proposições abaixo:
I- As súmulas vinculantes poderão ser aprovadas de ofício pelo Supremo Tribunal Federal ou mediante provocação.
II- As súmulas vinculantes só serão aprovadas após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional.
Qual (is) está (ão) correta (s)?
2. A aprovação de súmula vinculante será feita mediante decisão de:
3. A súmula terá efeito vinculante:
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