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Ellen Gracie destaca CNJ e modernização de tribunais

Direito Administrativo | 02/fev/2007

Fonte: Agência Câmara

Ao iniciar a leitura da mensagem do Judiciário ao Congresso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, entregou ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, um relatório de atividades do Conselho Nacional de Justiça, do qual também é presidente. Ela destacou que, em um ano e meio de atividade, o conselho tem cumprido suas finalidades.

A medida mais importante, segundo Ellen Gracie, tem sido a modernização dos tribunais, por meio da adoção de trâmites eletrônicos dentro dos processos jurídicos. Em sua mensagem, a ministra exaltou a possibilidade de complementação orçamentária para tribunais com deficiência para implementar medidas de modernização.

Velocidade
Em 2007, prometeu, 17 dos 26 tribunais federais estaduais estarão prontos para inaugurar varas especiais com processos eletrônicos. "É chegada a hora de estender à rotina judiciária os meios tecnológicos, para principalmente dar velocidade de resposta à sociedade", disse.

A ministra destacou as medidas do Congresso que foram benéficas ao Judiciário, e destacou a Lei 11417/06, que estabeleceu a súmula vinculante. Segundo a mensagem, essa medida sozinha já representa uma economia processual imensa, uma vez que juízos inferiores deverão seguir o STF e respeitar a interpretação dada a uma questão, evitando o surgimento de novas ações sobre o mesmo tema.

Ellen Gracie ressaltou ainda a Lei 11419/06, aprovada pelo Congresso, que possibilitou a informatização dos processos judiciais.

Fonte: Agência Câmara

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