Revisional de Contrato – Cláusula Abusiva
Consumidor pede que se consigne no contrato de compra e venda a responsabilidade do Requerido pelos vícios do produto por ele fornecidos, obrigando-o a reparar o vício do bem vendido ou trocá-lo por um em perfeitas condições.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Consumidor visando a revisão de contrato de compra e venda, a fim de que ocorra a responsabilização do Requerido por vícios apresentados pelo bem adquirido, com base no CDC.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. Dos Fatos
Aos dia, mês e ano, o Autor adquiriu do Réu descrever o objeto comprado pelo Autor.
Ocorre que, aos dia, mês e ano, o bem descrito apresentou descrever os vícios apresentados pelo produto.
Diante de tal situação, o Requerente pleiteou junto ao Requerido a substituição do produto por outro sem vício.
No entanto, seu pedido foi recusado pelo Réu que alegou a cláusula nº do contrato de compra e venda, que o exime da responsabilidade pelos...
