Ações possessórias I

O problema da posse

No artigo 1196 do CC prevê uma definição de possuir “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.”

A posse é uma exteriorização da propriedade, não podendo ser confundida com ela, adotando assim, a teoria objetiva da posse.

Posse e detenção

Segundo a concepção de Jhering, ambas consistem no poder de fato sobre a coisa, sendo distinguidas pela existência de uma norma jurídica que desqualifique o poder de fato sobre a coisa, considerando-o mera detenção.

Em princípio, aquele que tem poder de fato sobre a coisa, ou seja, tem a possibilidade de explorá-la economicamente, e de influir sobre ela, tem a posse. Porém pode a lei desqualificar esse poder de fato, considerando-o mera detenção. Segundo a teoria objetiva, essa última, é a exceção à regra.

Os exemplos fundamentais de detenção previsto no CC estão nos artigos:

“Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva...