Contratação temporária por excepcional interesse público
O objeto da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços por conta dos cofres do Poder Executivo Municipal.
Contexto de uso
Esse modelo de contrato administrativo pode ser utilizado para formalizar a contratação temporária de serviços pela Prefeitura, com vinculação à Lei Orgânica Municipal, demais Leis Municipais e aos preceitos legais instituídos pelo Direito Público.
Pelo presente instrumento de CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIFICAR, de um lado, o Município de especificar, do Estado de especificar, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de especificar, situada na endereço completo, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Senhor Nome Completo do Prefeito, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta cidade de especificar, doravante denominado CONTRATANTE.
De outro lado, Nome Completo do Contratado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, doravante denominado CONTRATADO.
As partes têm entre si, como justo e contratado, por conta dos cofres do Poder Executivo Municipal, na melhor forma de direito e de acordo com a Lei Municipal nº, observadas...
