Ação de nunciação de obra nova

Requisitos genéricos, requisitos específicos, petição inicial, procedimento, embargo extrajudicial, embargo judicial e hipóteses de cabimento.

Tem por objetivo principal impedir o prosseguimento de obra, que ainda esta em andamento, e não observa às normas do direito de vizinhança, ou ofende as normas e posturas a respeito das construções.

Apesar de ter natureza pessoal, a ação deve ser proposta no foro de situação do imóvel, conforme o artigo 95 do CPC.

Requisitos genéricos

O primeiro requisito diz respeito à obra, o que é presumida em todas as espécies de nunciação. Sendo qualquer modificação concreta que esteja sendo realizada, ainda que minimamente esteja alterando a situação de fato, e é potencialmente causadora de danos.

O segundo requisito, diz respeito a necessidade da obra ser nova, sendo imprescindível que a obra já tenha iniciado, que não tenha sido concluída, nem esta sendo finalizada.

O momento para verificar esses requisitos é no momento da propositura da ação.

Requisitos específicos

- Hipóteses de cabimento

São três situações enumeradas nos incisos do artigo 934 do CPC, que serão explicadas abaixo.

a) Obra em imóvel vizinho...

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