Ação de nunciação de obra nova
Requisitos genéricos, requisitos específicos, petição inicial, procedimento, embargo extrajudicial, embargo judicial e hipóteses de cabimento.
Tem por objetivo principal impedir o prosseguimento de obra, que ainda esta em andamento, e não observa às normas do direito de vizinhança, ou ofende as normas e posturas a respeito das construções.
Apesar de ter natureza pessoal, a ação deve ser proposta no foro de situação do imóvel, conforme o artigo 95 do CPC.
Requisitos genéricos
O primeiro requisito diz respeito à obra, o que é presumida em todas as espécies de nunciação. Sendo qualquer modificação concreta que esteja sendo realizada, ainda que minimamente esteja alterando a situação de fato, e é potencialmente causadora de danos.
O segundo requisito, diz respeito a necessidade da obra ser nova, sendo imprescindível que a obra já tenha iniciado, que não tenha sido concluída, nem esta sendo finalizada.
O momento para verificar esses requisitos é no momento da propositura da ação.
Requisitos específicos
- Hipóteses de cabimento
São três situações enumeradas nos incisos do artigo 934 do CPC, que serão explicadas abaixo.
a) Obra em imóvel vizinho...