Superfície
Conceito, sujeitos, disposições gerais, transferência e extinção do direito de superfície.
Conceito
O instituto da superfície foi introduzido no Código Civil de 2002, abolindo o instituto da enfiteuse, substituindo-a, assim, pelo direito de superfície gratuito ou oneroso. Foi derrogado do Estatuto da Cidade Lei 10.257/01, que só regulava o instituto no que dizia respeito a imóvel urbano.
O direito de superfície é o direito real de gozo sobre a coisa alheia. O Código Civil só admite que seja o direito de superfície instituído temporariamente.
O artigo 1.369 do CC estabelece que “o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis”. O parágrafo único, por sua vez, dispõe que este direito não autoriza o uso do subsolo, a menos que seja inerente ao objeto da concessão.
Expõe Carlos Roberto Gonçalves, que se o proprietário de uma área de terras não tiver recursos para explorá-la, poderá cedê-la a alguém em superfície para, na referida gleba...
