Embargos de terceiros
Definição, requisitos, legitimação ativa e passiva, competência, momentos para sua propositura, procedimento e sentença.
Processo Civil
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Através dessa técnica processual ao terceiro é facultado intervir na relação processual em curso para livrar bens ou direitos que estavam sob sua posse e que teriam sido indevidamente constritos por ato judicial proferido em relação jurídica processual da qual ele, terceiro, não fazia parte. Essa figura está prevista e regulamentada nos artigos 674 a 681 do Código de Processo Civil. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quem tem legitimidade para opor os embargos de terceiros e contra quem são opostos, em qual momento ocorrerá a sua propositura, quem tem competência para julgá-lo, quais os documentos que devem instrui-lo, qual o valor atribuído à causa, o que ocorrerá em caso de procedência dos embargos, qual o recurso cabível, dentre outras peculiaridades. inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Embargos de terceiro |
Resumo | Efeitos da Posse II - Ações Possessórias |
Resumo | Embargos de terceiros |
Resumo | Penhora e embargos (Processo do Trabalho) |
Resumo | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa |
Roteiro | Embargos de terceiro (Procedimento Especial Civil) |
Roteiro | Embargos de terceiros |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Denunciação da lide em Embargos de Terceiro |
Petição | Embargos a Sequestro opostos por terceiro (Processo Penal) |
Petição | Embargos de Terceiro (Falência) |
Petição | Embargos de terceiro em caso de sequestro (Processo Penal) |
Petição | Embargos de terceiros I |
Petição | Embargos de terceiros II |
Petição | Embargos de terceiros por penhora de bens que guarneciam o imóvel |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro |
Notícia | Condômino que não participa de demanda possessória tem legitimidade para opor embargos de terceiro |
Notícia | Credor fiduciário pode opor embargos de terceiros |
Notícia | Embargos de terceiro |
Notícia | Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor |
Notícia | No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação |
Notícia | STJ define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online |
Notícia | Segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo para oposição de embargos de terceiro |
Notícia | Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Embargos de terceiro |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Embargos de terceiros, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.