Guias de Estudo

Embargos de terceiros

Definição, requisitos, legitimação ativa e passiva, competência, momentos para sua propositura, procedimento e sentença.

Processo Civil | 02/nov/2016
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Através dessa técnica processual ao terceiro é facultado intervir na relação processual em curso para livrar bens ou direitos que estavam sob sua posse e que teriam sido indevidamente constritos por ato judicial proferido em relação jurídica processual da qual ele, terceiro, não fazia parte. Essa figura está prevista e regulamentada nos artigos 674 a 681 do Código de Processo Civil. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quem tem legitimidade para opor os embargos de terceiros e contra quem são opostos, em qual momento ocorrerá a sua propositura, quem tem competência para julgá-lo, quais os documentos que devem instrui-lo, qual o valor atribuído à causa, o que ocorrerá em caso de procedência dos embargos, qual o recurso cabível, dentre outras peculiaridades. inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Embargos de terceiro - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Efeitos da Posse II - Ações Possessórias - Novo CPC (Lei nº 13.105/15).
Resumo Embargos de terceiros - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Resumo Penhora e embargos (Processo do Trabalho)
Resumo Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Novo CPC - Lei 13.105/15
Roteiro Embargos de terceiro (Procedimento Especial Civil)
Roteiro Embargos de terceiros

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Denunciação da lide em Embargos de Terceiro - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Embargos a Sequestro opostos por terceiro (Processo Penal)
Petição Embargos de Terceiro (Falência)
Petição Embargos de terceiro em caso de sequestro (Processo Penal)
Petição Embargos de terceiros I
Petição Embargos de terceiros I - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Embargos de terceiros II - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Embargos de terceiros por penhora de bens que guarneciam o imóvel - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)

Atualidades

Seção Título
Notícia Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
Notícia Condômino que não participa de demanda possessória tem legitimidade para opor embargos de terceiro
Notícia Credor fiduciário pode opor embargos de terceiros
Notícia Embargos de terceiro
Notícia Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
Notícia No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação
Notícia STJ define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
Notícia Segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo para oposição de embargos de terceiro

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Embargos de terceiro

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Embargos de terceiros, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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