Doação com encargo
O doador transfere ao donatário o bem, devendo o donatário realizar um encargo, sob pena de rescisão do contrato e aplicação de multa.
Partes
Nome do doador, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado Endereço completo, endereço eletrônico, neste ato denominado DOADOR.
De outro lado, Nome do donatário, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado Endereço completo, endereço eletrônico, neste ato denominado DONATÁRIO.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO, que se regerá pelas condições estipuladas nas cláusulas abaixo descritas.
Cláusula 1ª - Do Objeto do Contrato
O presente contrato tem como objeto...