Condição suspensiva
Direito Penal | 08/set/2009
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (08/set/2009) |
É a condição que suspende os efeitos do ato jurídico durante o período de tempo em que determinado evento não ocorre. Prevê o artigo 125, do Código Civil, que "subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa".
Fundamentação:
Arts. 121 a 130 do CC
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Referências bibliográficas:
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