Dicionário jurídico

Condição suspensiva

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/mai/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/ago/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/set/2009)
Direito Penal | 08/set/2009

É a condição que suspende os efeitos do ato jurídico durante o período de tempo em que determinado evento não ocorre. Prevê o artigo 125, do Código Civil, que "subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa".

Fundamentação:

Arts. 121 a 130 do CC

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Veja mais sobre Condição suspensiva no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet