Doação
Direito Civil | 08/set/2009
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/set/2018) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/mai/2017) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/ago/2015) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (08/set/2009) |
Consiste no contrato pelo qual o doador compromete-se a transferir um bem de sua propriedade ou vantagens para o patrimônio de outrem, o donatário. Trata-se de contrato em regra unilateral, já que apenas o doador assume uma obrigação; gratuito, porque o donatário aumenta seu patrimônio sem qualquer ônus; e consensual, pois é necessário que o donatário aceite a coisa doada. A doação poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular. Note-se que de acordo com o artigo 548, do Código Civil, "é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador".
Fundamentação:
Arts. 538 a 564 do CC
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Doação no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.