Contratos de formação profissional

Conceito, natureza jurídica, importância da formação profissional e outras observações.

Conceito

Abrir oportunidades para a qualificação profissional do jovem que ingressa no mercado de trabalho é uma das mais importantes exigências da sociedade em todos os tempos.

Ao longo dos anos, várias formas de qualificação profissional foram instituídas, seja em caráter público, ou simplesmente com o fornecimento de técnicas de trabalho por grupos empresariais ou empresas em particular, diretamente ou através de entidades específicas. Frisa-se que a maior e mais eficiente parte de tal qualificação advém de iniciativas privadas.

Natureza jurídica

Os contratos de formação profissional, quando executados de modo teórico e prático, no interior de empresas, não devem ser considerados contratos de emprego, como acontece com a maioria deles.

Nota-se que este tipo contratual não é lucrativo para as empresas, que precisam arcar com o ônus não só da estrutura de qualificação que terá que manter, como também com os resultados dessa qualificação, além da qualidade da produção ou dos serviços dos aprendizes...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O que se entende por trabalhador eventual?

O trabalhador eventual não é empregado e sua atividade é regulada pelo Direito Civil (locação de serviços). Ele presta trabalho subordinado apenas para um evento determinado.

Respondida em 30/03/2021
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