Estágio e aprendizagem

O trabalho do menor empregado é disciplinado na Consolidação das Leis do Trabalho nos artigos 402 a 441. O contrato de aprendizagem é regulado nos artigos 424 a 433. Enquanto a Lei nº 11.788 fixa as regras em relação ao estágio. A formação profissional, no âmbito do trabalho, da educação e da administração pública, abrange um complexo quadro, mas amplo dos que o das relações de emprego. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre a regulamentação do direito do trabalho ao menor, o conceito de menor empregado, a política de formação de jovens para o mercado de trabalho e a aprendizagem como um contrato de emprego, como é regulamentado o estágio, quais os direitos dos estagiários, as obrigações das instituições de ensino e da empresa concedente. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.