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Prorrogação de contratos de estágio é objeto de nova proposta legislativa

Fonte: DireitoNet

O Projeto de Lei nº 5382/2020 do Senado Federal, visa prorrogar por um ano os contratos de estágio que findarem em 2020, mediante alterações na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

A justificativa apresentada segue no sentido de que os estagiários ficaram impedidos de receber da entidade concedente a preparação para o mercado de trabalho, deixando o estágio, no ano de 2020, de cumprir a sua primordial função, considerando que pandemia do coronavírus (covid-19) ocasionou o fechamento temporário de diversas empresas no território nacional.

Assim, considera-se necessária a ação do Congresso Nacional, para que seja garantido aos estagiários a continuidade de seu contrato especial de trabalho, para que ele atinja a sua finalidade principal.

Conteúdos atualizados DireitoNet

Contrato - Contrato de Estágio
Empresa contrata estagiário, visando possibilitar ao mesmo a vivência prática do aprendizado teórico oferecido pela instituição de ensino, com intuito complementar, em consonância com o calendário escolar.

Contrato - Termo de Rescisão de Estágio
Empresa Concedente, nos termos da Lei nº 11.788/2008, e estagiário resolvem, de comum acordo, rescindir o Termo de Compromisso de Estágio.

Contrato - Termo de Cooperação de Estágio
Instituição de Ensino celebra acordo para a realização de estágios de seus estudantes junto à Unidade Concedente.

Resumo - Contrato de estágio
Aspectos gerais e Lei nº 11.788/2008.

Resumo - Contrato de aprendizagem
Aprendiz com e sem vínculo de emprego.

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Fonte: DireitoNet

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