Contratos de formação profissional (estágio e aprendizagem)

1. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os contratos de formação profissional, quando executados de modo teórico e prático, no interior de empresas, não devem ser considerados contratos de emprego, como acontece com a maioria deles.

b) Os contratos de formação profissional podem ser definidos como ferramentas que têm por objetivo favorecer a inserção ou a reinserção profissional de trabalhadores, permitir sua manutenção nos empregos, favorecer o desenvolvimento de suas aptidões e o seu acesso aos diversos níveis de qualificação profissional.

c) Para que o trabalhador tenha um bom aproveitamento no processo produtivo, é de extrema importância sua formação profissional, uma vez que o avanço tecnológico exige novos tipos de profissionais e de habilidades técnicas de empregados.

d) A formação profissional, como um direito do interessado, pode ser conceituada como todas as modalidades de formação dirigidas a capacitar para o desempenho de uma ocupação laboral que se desenvolva fora do sistema formal de educação.

e) Todas as afirmações estão corretas.

2. No tocante à legislação sobre a formação profissional, assinale a alternativa correta.

I- A Organização Internacional do Trabalho aprovou a Convenção nº 142, de 1975, ratificada em 24 de novembro de 1981 pelo Brasil, a qual orienta os Estados-membros a elaborar e aperfeiçoar sistemas abertos, flexíveis e complementares de ensino geral, técnico e profissional, de orientação escolar e profissional e de formação profissional, quer essas atividades se desenvolvam no interior do sistema escolar, quer fora dele.
II- A Declaração Sociolaboral do Mercosul, aprovada no Rio de Janeiro, em 17 de dezembro de 1998, determina que os Estados se comprometem a instituir, com as entidades envolvidas que voluntariamente assim o desejem, serviços e programas de formação ou orientação profissional contínua e permanente, de maneira a permitir aos trabalhadores obter as qualificações exigidas para o desempenho de uma atividade produtiva, aperfeiçoar e reciclar os conhecimentos e habilidades, considerando fundamentalmente as modificações resultantes do progresso técnico.
III- Na Consolidação das Leis do Trabalho não há disposição sobre a qualificação profissional.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) Apenas a afirmação III está correta.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) As afirmações II e III estão corretas.

e) As afirmações I, II e III estão corretas.

3. A formação profissional, como um direito fundamental da pessoa humana, vincula-se, estritamente, com:

a) o direito constitucional.

b) o direito do trabalho.

Contratos de formação profissional (estágio e aprendizagem)

Formação profissional, aspectos gerais da Lei nº 11.788/2008 (estágio), e contrato de aprendiz. 10 questões para concurso.

1. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

3. A formação profissional, como um direito fundamental da pessoa humana, vincula-se, estritamente, com:

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