Contratos de formação profissional (estágio e aprendizagem)

Formação profissional, aspectos gerais da Lei nº 11.788/2008 (estágio), e contrato de aprendiz. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

2. No tocante à legislação sobre a formação profissional, assinale a alternativa correta.

I- A Organização Internacional do Trabalho aprovou a Convenção nº 142, de 1975, ratificada em 24 de novembro de 1981 pelo Brasil, a qual orienta os Estados-membros a elaborar e aperfeiçoar sistemas abertos, flexíveis e complementares de ensino geral, técnico e profissional, de orientação escolar e profissional e de formação profissional, quer essas atividades se desenvolvam no interior do sistema escolar, quer fora dele.
II- A Declaração Sociolaboral do Mercosul, aprovada no Rio de Janeiro, em 17 de dezembro de 1998, determina que os Estados se comprometem a instituir, com as entidades envolvidas que voluntariamente assim o desejem, serviços e programas de formação ou orientação profissional contínua e permanente, de maneira a permitir aos trabalhadores obter as qualificações exigidas para o desempenho de uma atividade produtiva, aperfeiçoar e reciclar os conhecimentos e habilidades, considerando fundamentalmente as modificações resultantes do progresso técnico.
III- Na Consolidação das Leis do Trabalho não há disposição sobre a qualificação profissional.

3. A formação profissional, como um direito fundamental da pessoa humana, vincula-se, estritamente, com:

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