Lista completa de Modelos de Petições

Autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.

Requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço paga pelo produto e o valor atual do veículo, tendo em vista sua desvalorização em decorrência de vício apresentado.

Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.

Requerente pleiteia a substituição do veículo com vício por outro de mesma espécie em perfeitas condições de uso.

Autor requer a anulação da contratação direta pela administração, tendo em vista que era viável a concorrência. Requer, também, o ressarcimento do erário.

Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido, mediante pedido de tutela antecipada. No entanto, os requeridos, parentes dos vendedores do imóvel, se recusam a sair do bem.

Herdeiro legítimo requer a anulação de parte de doação, que invade a legítima, feita pelo de cujus ao réu, para que aquela seja preservada.

Credor quirografário deseja a anulação de venda de bens pelo devedor, fato que o tornou insolvente.

O ente público vem informar que não apresentará contestação à ação popular, mas que passará a atuar ao lado do autor.

Autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.

O Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local. Requer liminar para que as atividades da ré sejam suspensas até final decisão.

Representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil pública, visando responsabilizar a ré.

Autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação, uma vez que elas foram negadas ao administrado.

Autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.

Requerentes pleiteiam a declaração da aquisição da propriedade pela usucapião especial urbana, tendo em vista que não possuem outro imóvel e que preenchem todos os requisitos para aquisição da propriedade do bem.

Requerente pede o reconhecimento de usucapião extraordinária em relação ao imóvel que possui há mais de 15 anos, de forma mansa e pacífica.

Autor pede que seja reconhecido e declarado filho legítimo dos réus.

Requerente resgatou título de crédito protestado, conforme declaração firmada pelo próprio credor, por isso, pleiteia o seu cancelamento.

Testador faz reconhecimento de seu filho menor, para que lhe suceda como legítimo herdeiro.

Testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de viabilizar sua sucessão como herdeiro legítimo.

Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade, que se deu após sua maioridade.

Requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado.

Requerente de investigação de paternidade promove suas alegações finais, em face do exame de DNA realizado, cujo resultado foi positivo.

Agravante requer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.

Requerido em investigação de paternidade faz suas alegações finais em face do resultado negativo do exame de DNA.

Requerente pede que seja excluído de sua sucessão o herdeiro que praticou calúnia contra a sua pessoa, por ser indigno de ter qualquer direito em relação a esta herança.

Genitor requer exclusão de seu filho de sua sucessão hereditária, tendo em vista que este atentou contra a vida de seu próprio pai.

Filho maior de idade, reconhecido por seu pai como filho apenas agora, impugna tal reconhecimento.

Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade feito pelo requerido sem o seu consentimento.

Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.

Irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.

Autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.

Requerentes pedem a guarda da criança deixada pela mãe em sua residência.

Casal que vem cuidando de menor abandonado por sua genitora, requer a guarda deste menor, em razão da grande afeição desenvolvida.

Autor requer a reparação dos danos materiais causados em seu veículo por acidente de automotivo.

Excipiente requer seja considerado o Representando do Ministério Público suspeito, pois ele e a parte são parentes colaterais de 2° grau.

Requerido pede a substituição do membro do parquet, uma vez que entre o autor e o representante do Ministério Público existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade deste.

Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que foram processados fora de seu domicílio.

Excipiente pede que o Magistrado seja considerado suspeito, já que recebeu, antes de ser iniciado o processo, dádivas da outra parte.

Requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe amizade íntima capaz de macular a imparcialidade do magistrado.

Marido nega a paternidade do filho tido por sua esposa, pois quando esta deu à luz, já estava afastada do lar por grande período.

Casal separado de fato requer o divórcio, regulamentação de guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores. Inclui jurisprudência.

Agravado se defende da minuta do agravo de instrumento sob a alegação de intempestividade do recurso.

Diante da inércia do executado no pagamento do débito, o Exequente requer a expedição de ofício à Ciretran e a determinação de penhora online.

Esposa pede que o juiz supra o consentimento de seu marido para que possa alienar imóvel de sua propriedade.

Beneficiária pede a manutenção do benefício e a observância da equivalência salarial e eventuais reajustamentos decorrentes de Convenção Coletiva de Trabalho.

Segurado pede que seja declarado inapto para atividades de trabalho para retornar à condição de aposentado por invalidez.

Requerente junta as cópias das petições que protocolou e as cópias dos documentos que instruíram a inicial, com a intenção de obter a restauração dos autos extraviados.

Autor pede para que sejam tomadas as providências disciplinares cabíveis contra o magistrado, em decorrência da paralisação injustificada dos autos de uma ação popular.

Reclamante pleiteia a condenação da reclamada no pagamento das verbas rescisórias, em razão de rescisão imotivada do contrato de trabalho de prazo determinado.