Lista completa de Modelos de Petições

2.376 modelos disponíveis

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Danos Materiais - Jóias empenhadas na CEF
Autor requer indenização por danos materiais decorrente de roubo de jóias deixadas sob penhor por empréstimo na Caixa Econômica Federal.
Processo Civil 18/04/2022
Cominatória c.c indenização - Obstrução de passagem de água entre imóveis
Vizinho obstrui passagem natural de água entre imóveis, causando o empossamento no imóvel de seu vizinho que, em via de acentuado declive, reside em nível superior ao seu.
Processo Civil 16/01/2023
Divórcio litigioso c/c tutela de urgência de separação de corpos
Esposa requer divórcio litigioso com tutela antecipada de separação de corpos em função da agressividade do marido.
Família 16/01/2023
Pagamento de multa de 40% incidente sobre o FGTS depositado
Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento da multa de 40% incidida sobre o montante depositado a título de FGTS no período laborado.
Trabalhista 26/12/2023
Adicional de hora extra noturna
Reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento de adicional noturno, uma vez que, embora trabalhasse das 22h00 às 06h00, a ré efetuava o pagamento do horário entre 05h00 e 06h00 apenas como extra, sem computar o adicional noturno de 20%.
Trabalhista 20/12/2021
Pedido de FGTS nunca depositado
Reclamante pede que a reclamada deposite o valor do FGTS decorrente de todo o contrato de trabalho.
Trabalhista 29/04/2024
Habeas corpus liberatório
Paciente impetra HC para que seja expedido alvará de soltura, uma vez que se encontra preso, em caráter civil (inadimplemento de obrigação alimentícia), após juiz de 1ª instância tê-lo feito sem justa causa, pois o paciente contribuía para a renda geral do menor.
Processo Penal 16/01/2023
Pagamento de adicional noturno
Reclamante pleiteia a condenação da reclamada no pagamento de adicional noturno, uma vez que, embora sempre tenha trabalhado em jornada noturna das 22h00 às 05h00, a ré nunca efetuou o pagamento do adicional.
Trabalhista 20/12/2022
Oferta de alimentos
Alimentante pretende a fixação da prestação alimentícia em prol de seu filho, mediante desconto em folha de pagamento junto à sua empregadora.
Família 20/12/2021
Notificação judicial - Constituição do devedor em mora
Autor pede a notificação do promissário-comprador para pagar as prestações vencidas no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora e consequentemente rescindido o contrato de compromisso de compra e venda.
Processo Civil 22/12/2021
Negatória de paternidade legítima com base em separação de fato dos consortes I
Requerente pretende provar que o filho foi concebido durante o período em que a esposa ausentou-se do lar conjugal.
Família 23/05/2022
Negatória de paternidade - Filho concebido na constância do casamento
Autor deseja provar que o filho gerado pela requerida durante o casamento é fruto de relação adulterina.
Família 23/05/2022
Modificação de guarda de menor
Pai pede guarda sobre o filho menor, que se encontra sob a guarda de sua genitora.
Família 26/04/2023
Guarda de menor c.c alimentos
Pai pede a guarda do filho menor e oferece alimentos a sua genitora.
Família 20/12/2022
Mandado de injunção - Licença paternidade negada
Requerente pede a regulamentação de artigo da Constituição Federal para que possa exercer seu direito a licença paternidade.
Constitucional 20/12/2022
Contestação - Ação de Despejo por denúncia vazia
Locatário concorda em desocupar o imóvel voluntariamente e, para tanto, pede a concessão do prazo legal de seis meses.
Processo Civil 14/06/2023 Acesso gratuito
Mandado de segurança individual
Impetrante deseja que seja assegurado seu direito líquido e certo violado.
Constitucional 12/05/2021 Acesso gratuito
Reversão de guarda de menor
Pai pede a reversão da guarda dos filhos menores, já que a mãe se mudou para outro país, deixando as crianças no Brasil.
Família 08/05/2023
Execução de nota promissória contra emitente e avalista
Exequente executa nota promissória contra o devedor e seu avalista.
Processo Civil 14/12/2021
Usucapião em imóvel urbano onde foram construídas benfeitorias
Ação de Usucapião em imóvel urbano onde foram construídas benfeitorias.
Processo Civil 20/12/2022
Despejo para uso próprio
Locador pede o despejo do inquilino do imóvel locado para que possa residir no local.
Processo Civil 21/06/2023
Reintegração de posse c.c. pedido liminar
Proprietário pede a saída dos invasores de seu imóvel.
Processo Civil 23/05/2022
Interdição de pródigo requerida pelos genitores
Pais requerem a interdição de filho pródigo, em razão de sua própria segurança e de sua dependente (filha).
Família 26/09/2024
Exoneração de rateio de pensão por morte
Requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o de cujus. Desta forma, pleiteia o recebimento de pensão por morte, por ser sua dependente.
Previdenciário 20/12/2022 Acesso gratuito
Representação (modelo genérico, art. 24 do CPP)
Ofendido representa perante o Delegado de Polícia, tendo em vista sua vontade de ver o autor da infração penal ser processado criminalmente.
Processo Penal 23/07/2024
Indenização por danos morais - Restrição indevida no SERASA
Consumidor pede a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais por ele experimentados em decorrência da indevida inclusão de seu nome no SERASA.
Consumidor 14/07/2023 Acesso gratuito
Impugnação à sentença de liquidação
Reclamante impugna a sentença de liquidação alegando que ela é incompatível com a sentença transitada em julgado.
Processo Civil 20/12/2022
Embargos de terceiros II
Embargante visa desconstituição da penhora e condenação do embargo nas custas processuais.
Processo Civil 20/12/2022
Rescisão por justa causa - Contestação
Reclamada alega ter rescindido contrato com reclamante por justa causa.
Trabalhista 29/04/2024
Reconhecimento de vínculo empregatício e prescrição quinquenal - Contestação
Reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em sua empresa, tendo trabalhado para outra, da mesma rede, na qual recebeu todas as verbas legais.
Trabalhista 20/12/2022
Renúncia ao mandato - Arbitramento de honorários
Advogado comunica a renúncia do mandato ao cliente e requer o arbitramento dos honorários advocatícios proporcionais ao período que postulou nos autos.
Processo Civil 08/09/2021
Interdição requerida pelo irmão - Doença mental
Autor pede a interdição de seu irmão, que possui doença mental.
Família 26/09/2024
Interdição para tratamento de alcoólatra
Requerente pede a interdição e a internação de sua mãe para tratamento de alcoolismo.
Família 12/05/2021
Interdição de pródigo II
Esposa pede a interdição de seu marido, pois este passou a dissipar os bens do casal, fazendo despesas supérfluas, realizando gastos além de sua normal possibilidade econômica.
Família 19/12/2022
Inquérito para apuração de falta grave
Empresa pede a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave cometida pelo Empregado, que se encontra incentivando seus colegas a realizarem greve.
Trabalhista 30/11/2023 Acesso gratuito
Denúncia - Crime hediondo - Latrocínio
Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte).
Penal 14/02/2024
Indenização - Paralisação do serviço de telecomunicações
Consumidor pleiteia indenização pelos prejuízos causados pela paralisação de serviços prestados por empresa de telefonia.
Processo Civil 19/10/2023
Indenização com pedido de substituição de bem durável
Consumidor pleiteia que o fabricante substitua produto defeituoso.
Processo Civil 18/09/2023
Indenização contra o fornecedor imediato
Consumidor pede indenização ao comerciante pelo prejuízos causados pelo produto com vício.
Processo Civil 20/10/2023
Incidente processual - Falsidade de documento
Reclamante requer a declaração de falsidade do documento apresentado pela reclamada.
Processo Civil 18/04/2022
Execução de honorários advocatícios de sucumbência
Advogado executa a parte contrária, condenada no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que deixou de fazer.
Processo Civil 09/12/2022
Execução de quantia certa - Cumulação de ações fundadas em títulos diversos
Exeqüente executa título judicial e extrajudicial contra o mesmo devedor.
Processo Civil 19/12/2022
Execução de documento particular - Entrega de coisa certa
Exequente executa contra de entrega de coisa para receber o bem, já tendo pagado a quantia avençada pelo mesmo.
Processo Civil 19/12/2022
Execução de título extrajudicial – Acordo não cumprido
Exequente executa documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
Processo Civil 02/05/2022
Execução de duplicata de fatura
Exequente executada duplicada não paga emitida em razão do fornecimento de refeições ao Executado.
Processo Civil 22/05/2023
Ação de Execução de Crédito de Aluguel
Locador executa (cobra judicialmente) a dívida oriunda do contrato de locação que deixou de ser paga pelo locatário.
Processo Civil 20/06/2023

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