Dicionário jurídico

Nulidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (05/mai/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (28/jul/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (11/out/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (15/fev/2010)
Processo Civil | 15/fev/2010

É a ineficácia do ato ou relação processual, causada pela não observância da lei. Pode ser absoluta, quando a grave violação à lei torna o vício insanável, ou relativa, quando torna o ato apenas anulável, possibilitando que o vício seja suprido pelas partes.  

Fundamentação:

Artigos 276 a 283, todos do Código de Processo Civil
Artigos 563 a 573, todos do Código de Processo Penal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 17ª ed., vol. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

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