Ação de Nulidade de Marca
Tendo em vista que a marca do Réu compreende nome civil da família do Requerente, e que, mesmo após oposição, foi registrada no INPI, este pleiteia a decretação de sua nulidade.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal de especificar.
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Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, neste ato representado por seu Advogado que esta subscreve, com escritório na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE NULIDADE DE MARCA com fundamento nos artigos 65 e 173 da Lei nº 9.279/96, em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, e INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, autarquia federal, inscrita...