Ação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/nov/2020) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (03/mar/2016) |
É o direito subjetivo de demandar, de ingressar em juízo para obter do Poder Judiciário uma solução para toda e qualquer pretensão ou conflito de pretensões. Em sentido mais restrito, a ação é o meio pelo qual se obtém uma resposta de mérito e, para tanto, depende do preenchimento de certos requisitos. São condições da ação: a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade de causa e o interesse de agir.
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
Veja mais sobre Ação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.
Imprimir