Tutela jurisdicional

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Dicionário jurídico

Processo Civil | 06/mar/2020

Perguntas & Respostas (0)

É a proteção do Estado quando provocado por meio de um processo gerado em razão de lesão ou ameaça a um direito material. Assim como a jurisdição, a tutela jurisdicional é una e indivisível.

Fundamentação:

Artigo 3º do Código de Processo Civil

Temas relacionados:

Juiz

Jurisdição

Prestação jurisdicional

Referências bibliográficas:

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil: volume único. 10. Ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.

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