Jornada de trabalho
Direito Trabalhista | 19/abr/2013
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (19/abr/2013) |
É a quantidade diária de labor do empregado, ou seja, o número de horas de trabalho que o trabalhador presta à empresa. O conceito deve ser analisado sob três primas admitidos no Direito do Trabalho para identificar a jornada de trabalho: tempo efetivamente trabalhado (sem considerar as paralisações), tempo à disposição do empregador (momento em que o obreiro chega à empresa até o momento em que dela se retira) e tempo in itinere (momento em que o empregado sai de sua residência até quando a ela regressa).
Fundamentação:
Artigo 7º, incisos XIII e XIV, da Constituição Federal
Artigos 58 a 65 da Consolidação das Leis do Trabalho
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Referências bibliográficas:
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. Atlas: São Paulo, 2012.
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