Patrão que registra salário abaixo do real prejudica doméstico

Patrão que registra salário abaixo do real prejudica doméstico

Quando o patrão registra o salário do empregado doméstico na carteira com valor inferior ao que ele realmente recebe, todos os benefícios pagos pelo INSS também serão menores, pois são calculados com base no valor registrado.

No caso do salário-maternidade, por exemplo, a doméstica será prejudicada, pois não receberá o valor real de seu salário, já que esse benefício é igual à remuneração informada pelo empregador. Uma empregada doméstica que, por exemplo, receba R$ 500, mas seja registrada na carteira com apenas um salário mínimo, terá seus rendimentos reduzidos durante os quatro meses em que estiver em licença-maternidade, pois o valor que será levado em consideração para o pagamento do benefício será o do salário mínimo e não os R$ 500 que ela realmente ganha.

Isso também prejudicará o empregado no momento de se aposentar, pois o fator previdenciário (aplicado ao cálculo da aposentadoria e que leva em consideração a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição) é aplicado sobre uma média calculada sobre 80% dos maiores salários-de-contribuição a partir de julho de 1994. Com o registro em carteira de valores menores, a média será apurada sobre esses valores, resultando em uma aposentadoria inferior à que o empregado efetivamente teria direito.

Esta notícia foi publicada originalmente em um site oficial (AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social) e não reflete, necessariamente, a opinião do DireitoNet. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
Lista de leitura
Adicione esta notícia à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista

Modelos de Contratos relacionados Exclusivo para assinantes

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.530 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos