Guias de Estudo

Contrato de emprego doméstico

Definição de doméstico, normas de trabalho, direito dos empregados domésticos fixados pela CF e pelas Leis nº 5.859/72 e nº 11.324/06, que alterou vários dispositivos da Lei nº 9.250/95, e pela “PEC das Domésticas”, nome popular dado à Proposta de Emenda à Constituição n° 66 de 2012.

Direito Trabalhista | 09/dez/2014
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A profissão de empregado doméstico, regulada no Brasil pela Lei nº 5.859/72, sempre foi uma categoria diferenciada em nosso país, pois muitos direitos não lhes eram reconhecidos na Constituição Federal. Ao decorrer do tempo muitas coisas mudaram. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet, você terá uma visão geral sobre as mudanças legislativas acerca do emprego doméstico e quais são os direitos conquistados por esse empregado. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Empregado doméstico
Resumo Contrato de emprego doméstico
Resumo Segurado I
Resumo Sujeitos do contrato de trabalho

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Empregado doméstico - Pedido de demissão
Petição Recibos de quitação por pedido de demissão - Empregado doméstico
Petição Reclamação trabalhista – Empregado(a) doméstico(a)
Contrato Contrato de trabalho - babá
Contrato Contrato de trabalho – motorista particular
Contrato Experiência – Empregado doméstico
Contrato Prestação de serviços de diarista
Contrato Recibo de aviso prévio (empregado doméstico) - Aviso cumprido comparecendo ao trabalho
Contrato Recibo de aviso prévio (empregado doméstico) - Aviso cumprido sem comparecer ao trabalho
Contrato Trabalho para empregada doméstica

Atualidades

Seção Título
Notícia Novos direitos das domésticas entram em vigor hoje
Notícia PEC das Domésticas é aprovada: veja os direitos que passam a valer
Notícia Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido
Notícia Trabalhador doméstico caminha para superar discriminação

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Tipos de contrato de emprego II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contrato de emprego doméstico, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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