Contrato de emprego doméstico
Definição de doméstico, normas de trabalho, direito dos empregados domésticos fixados pela CF e pelas Leis nº 5.859/72 e nº 11.324/06, que alterou vários dispositivos da Lei nº 9.250/95, e pela “PEC das Domésticas”, nome popular dado à Proposta de Emenda à Constituição n° 66 de 2012.
Direito Trabalhista
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A profissão de empregado doméstico, regulada no Brasil pela Lei nº 5.859/72, sempre foi uma categoria diferenciada em nosso país, pois muitos direitos não lhes eram reconhecidos na Constituição Federal. Ao decorrer do tempo muitas coisas mudaram. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet, você terá uma visão geral sobre as mudanças legislativas acerca do emprego doméstico e quais são os direitos conquistados por esse empregado. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Empregado doméstico |
Resumo | Contrato de emprego doméstico |
Resumo | Segurado I |
Resumo | Sujeitos do contrato de trabalho |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Empregado doméstico - Pedido de demissão |
Petição | Recibos de quitação por pedido de demissão - Empregado doméstico |
Petição | Reclamação trabalhista – Empregado(a) doméstico(a) |
Contrato | Acordo de Banco de Horas - Empregado Doméstico |
Contrato | Contrato de trabalho - Babá |
Contrato | Contrato de trabalho – Motorista particular |
Contrato | Experiência – Empregado doméstico |
Contrato | Prestação de serviços - Diarista |
Contrato | Recibo de aviso prévio (empregado doméstico) - Aviso cumprido comparecendo ao trabalho |
Contrato | Recibo de aviso prévio (empregado doméstico) - Aviso cumprido sem comparecer ao trabalho |
Contrato | Trabalho para empregada doméstica |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Novos direitos das domésticas entram em vigor hoje |
Notícia | PEC das Domésticas é aprovada: veja os direitos que passam a valer |
Notícia | Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido |
Notícia | Trabalhador doméstico caminha para superar discriminação |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Tipos de contrato de emprego II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contrato de emprego doméstico, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.