Contrato de trabalho doméstico (Lcp 150/15) II

1. Não havendo prazo estipulado no contrato de trabalho doméstico, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindi-lo deverá avisar a outra de sua intenção. Nesse sentido, aponte a opção INCORRETA.

a) O aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias ao empregado que conte com até 1 (um) ano de serviço para o mesmo empregador.

b) Ao aviso prévio devido ao empregado serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado para o mesmo empregador, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

c) A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período ao seu tempo de serviço.

d) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

e) O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

2. O horário normal de trabalho do empregado durante o aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de:

a) 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

b) 4 (quatro) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

c) 1 (uma) hora diárias, sem prejuízo do salário integral.

d) 3 (três) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

e) Nenhuma das anteriores está correta.

3. Sem prejuízo do emprego e do salário, a empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de:

a) 315 (trezentos e quinze) dias.

b) 180 (cento e oitenta) dias.

Contrato de trabalho doméstico (Lcp 150/15) II

Dispõe sobre o aviso prévio, FGTS, justa causa, os benefícios previdenciários que o empregado doméstico tem direito, o Simples Doméstico, dentre outras peculiaridades. 20 questões para concurso.

1. Não havendo prazo estipulado no contrato de trabalho doméstico, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindi-lo deverá avisar a outra de sua intenção. Nesse sentido, aponte a opção INCORRETA.

2. O horário normal de trabalho do empregado durante o aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de:

3. Sem prejuízo do emprego e do salário, a empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de:

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