Lista completa de Artigos no DireitoNet

Reflexão acerca do instituto da reparação civil por danos imateriais dentro das relações previdenciárias.

Reflexão acerca da existência jurídica da aposentadoria especial frente a conduta omissiva do Ministério da Previdência Social.

Descrição pontual do Instituto da Desaposentação em seus caracteres, que acabam por afirmá-lo no cenário jurídico pátrio como um verdadeiro instituto jurídico.

Análise do Instituto da Desaposentação e seu efeito que conduz a extinção do Fator Previdenciário.

O Direito Previdenciário tem-se pautado por grandes temas de expressiva relevância no ordenamento jurídico vigente, como, por exemplo, o instituto da desaposentação. Cabe aferir esse instituto a luz da conhecida Teoria Escisionista.

Apontamentos sobre o benefício de prestação continuada (LOAS), com explicações a respeito dos requisitos necessários para se obtê-lo, de acordo com os entendimentos da doutrina e jurisprudência atualizados.

O projeto de Lei nº 8.013/2010, da Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a fim de incluir no rol de doenças que independem de carência para concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a Hepatopatia Grave, a...

O fator previdenciário segundo o Ministério da Previdência Social “é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos...

Entre as normas que versam os acidentes do trabalho se encontra o auxílio-acidente, que se relaciona à incapacidade parcial e permanente vinculada às condições laborativas. Além de aspectos doutrinários, aponta-se jurisprudência sobre questão polêmica do benefício.

No rol dos benefícios previstos na Lei nº 8.213/91 se encontra o auxílio-doença acidentário, que é de cunho temporário, refletindo incapacidade total ou parcial que está ligada ao infortúnio laboral.

Além da definição e extensão do Sistema de Seguridade Social, a Lei das Leis ainda trouxe no mesmo capítulo vários princípios norteadores e regedores deste instrumental de efetivação da proteção social, como se afere do artigo 194, parágrafo único e seus sete incisos do Texto Político.

O texto trata da inconstitucionalidade, declarada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, da incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre o valor do vale-transporte pago em dinheiro.

O ponto de partida deste trabalho é a existência, na pensão por morte, de presunção de dependência econômica. A questão que se segue diz respeito à espécie de presunção. É a presunção de dependência econômica absoluta ou relativa?

Trata de exercício de atividades paralelas no serviço público e na iniciativa privada e o aproveitamento do tempo de vínculo empregatício ou atividade autônoma com vinculação obrigatória à antiga Previdência Social Urbana para aposentadoria no RGPS.

O tema em comento, não obstante sua destacada atualidade no contexto previdenciário, requer uma análise mais detida da aplicabilidade do instituto dentro da sistemática da Seguridade Social e seus constitucionais propósitos afirmadores.

Pretende demonstrar que a aplicação da Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova é injusta se aplicada nas Ações previdenciárias, pretende comprovar ainda o motivo pelo qual deve ser aplicada a Inversão do ônus.

Trata sobre a aposentadoria por invalidez instituída pela Lei 8.213/91, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/99, bem como pelo artigo 475 da CLT.

Trata da base de cálculo do IRPF nas revisões previdenciárias.

Aborda os principais aspectos introduzidos pela Lei 12.008/2009, que modificou o Código de Processo Civil e a Lei 9.784/1999, visando adequar o texto legal ao Estatuto do Idoso, adicionando também novos mecanismos jurídicos visando uma tramitação processual mais célere e eficaz.

Trata da execução invertida de créditos previdenciários consoante praxe que vem se estabelecendo nas Varas Federais.

O enxugamento dos valores das dívidas em aberto junto a Previdência Social, utilizando-se da Súmula Vinculante 8 do STF, juntamente com a redução das multas, nos moldes da MP 449, por certo trarão um novo valor remanescente, com redução substancial do montante devido.

A Súmula Vinculante 8 do STF foi aprovada em 12/06/2008 e publicada em 20/06/2008, quando as autoridades administrativas e judiciárias têm que decidir, em casos concretos que se lhes apresentarem. A partir de então as decisões estão em consonância com o enunciado sumulado.

Pretende demonstrar a necessidade da apresentação dos cálculos pelas partes nos processos para a revisão de aposentadorias e pensões e demais ações especiais em que seja necessária a apresentação do cálculo para maior precisão no exame.

Interpretações legais e jurisprudenciais que ensejariam uma maior efetividade e alcance do benefício assistencial do Direito Previdenciário.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reduziu definitivamente os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias, de 10 para 5 anos e, inclusive, aprovou a Súmula Vinculante nº 8.

Análise da comprovação necessária nas ações previdenciárias que buscam a concessão de benefícios com base em incapacidade física e requisitos sociais, abrangendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, amparo social e pensão por morte.

Trata-se de um benefício pouco conhecido, porém, cedido pela Previdência Social, sem a necessidade do período de carência.

O STJ decidiu pela redução de 10 para 5 anos a decadência das contribuições previdenciárias como também pela exclusão dos sócios da CDA.

Modificações previdenciárias com o advento do Decreto 6042/07, que institui o FAP e o NTE, que têm o intuito de permitir a flexibilização das alíquotas de contribuição das empresas ao seguro acidente de trabalho (SAT).

Trata sobre o direito do homossexual em ser beneficiário de pensão paga pela Previdência Social no caso de morte do companheiro.

Tem como objetivo traçar breves considerações sobre a isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos, criada pela Emenda Constitucional nº 20 de dezembro de 1998, e posteriormente denominada abono permanência.

Pretende demonstrar-se que quando a retenção previdenciária deixa de ser realizada pelo tomador e tendo o prestador pago as contribuições previdenciárias devidas, a contribuição previdenciária não pode ser exigida do tomador.

Uma análise detalhada sobre essas siglas que tanto confundem a cabeça dos consumidores.

Aborda a inconstitucionalidade da alínea "h" do inciso I do artigo 12 da Lei nº. 8.212/92 declarada pelo STF, dando ênfase na não convalidação dos seus efeitos pela EC 20/98.

Informações básicas acerca do regime previdenciário nacional, citando incluse a Reforma da Previdência.

O benefício de pensão por morte deve ser integral até a data em que regulamentada a EC n° 41/03, de eficácia contida e limitada neste aspecto.

A taxação dos inativos, malgrado decisão do STF, não poderia ter sido exigida dos servidores públicos inativos sob a égide eficaz da EC n° 20/98.

O Direito ao benefício de pensão por morte integral ainda permanece exigível no Estado do Rio Grande do Sul, malgrado texto da EC n° 41/03, de eficácia limitada.

Sobre a impenhorabilidade dos recursos referentes à previdência privada e ao seguro de vida.

As aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial têm sido devidas a segurados após o cumprimento de requisitos legais, dentre eles, a qualidade de segurado, na forma do Art. 15 da Lei nº 8.213, e Art. 13 do Decreto nº 3.048.

A reforma da Previdência Social constitui uma discussão atual e, conseqüentemente, necessário se faz pensar nisto.

Análise das teorias acerca da natureza jurídica da Contribuição à Seguridade Social.

Análise dos princípios aplicáveis à seguridade especial.

Considerações sobre os regimes próprios de previdência de servidores públicos e os padrões a serem observados em seu funcionamento para que seja assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial.

Está se consolidando o entendimento do Poder Judiciário no sentido de que o prazo de decadência para a constituição dos créditos previdenciários é de 5 anos.

Não se deve autorizar, em sentença trabalhista, a dedução das contribuições previdenciárias a cargo do empregado, mas sim atribuir a responsabilidade pelo respectivo pagamento exclusivamente ao empregador, nos termos da legislação vigente.

Texto abordando o assunto "Contribuições Sociais", elaborado de forma clara e sucinta, contendo o fundamental sobre a matéria: conceito, generalidades, funções, espécies, competência, contribuintes, dispositivos legais e sua base de cálculo.