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Lista completa (78 artigos)

José Manuel Lavers Hernández
No início dos debates sobre as propostas de reforma da previdência parecia que tudo encaminhava-se para um grande equívoco tendo-se em conta, algumas declarações descabidas de fundamento técnico e legal, veiculadas na mídia, no sentido de se querer colocar todos os brasileiros sob um único sistema.
07/11/2017|Previdenciário| Favorito
Adyr Toledo Alves Filho
O tema é controverso e precisa ser debatido com imparcialidade, pois como acontece na maioria das vezes, o pobre e o empregado em geral é que arcam com o ônus nesse país.
17/10/2016|Previdenciário| Favorito
Renato Henrique Yashima Brogio
As verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual, surgem diversas posições quanto a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a referida verba.
09/07/2016|Previdenciário| Favorito
Jefferson da Silva Costa
Com a desaposentação, o valor de sua aposentadoria aumentará na maioria dos casos, tendo em vista o acréscimo do tempo de contribuição e da idade do segurado.
09/07/2016|Previdenciário| Favorito
Renato Henrique Yashima Brogio
As verbas que não integram o salario de contribuições, ou seja, as exceções, estão também previstas no artigo 28, no §9°, sendo que, não está previsto o aviso prévio indenizado, motivo pelo qual, surgem diversas posições quanto a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a referida verba.
08/06/2016|Previdenciário| Favorito
Valeria Aparecida Antonio
Análise acerca da problemática dos indeferimentos em grande massa dos pedidos de concessão de benefícios por incapacidade pretendidos perante a Previdência Social.
15/03/2015|Previdenciário| Favorito
Ariana Vanesca de Oliveira
O governo pretende economizar 18 bilhões com a majoração de contribuições previdenciária em desfavor do trabalhador, todavia o art. 195,§5°, da CRFB enuncia “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.
08/03/2015|Previdenciário| Favorito
Augusto César Pereira da Silva
Análise acerca das inconstitucionalidades trazidas pela Medida Provisória 664/2014 no tocante ao benefício previdenciário da pensão por morte.
24/01/2015|Previdenciário| Favorito
Aline Machado Weber
Embora comum, padece de imprecisão a expressão “aposentadoria especial dos professores”. É que a aposentadoria dos professores difere, na essência, da aposentadoria especial, consistindo, em verdade, em espécie de aposentadoria por tempo de contribuição.
02/01/2015|Previdenciário| Favorito
Rafael Gomes Alves
O Regime Geral da Previdência Social – RGPS, a teor do art. 1º, da Lei nº 8.213/91, tem como finalidade garantir aos segurados, mediante contribuição, meios indispensáveis de manutenção a esses, quando houver motivos de incapacidade, desemprego, entre outros.
09/07/2014|Previdenciário| Favorito
Fernando Peres
Abordagem sobre a Tutela Antecipada ex officio no direito Previdenciário, bem como acerca dos fundamentos que dão suporte jurídico a sua aplicação.
09/07/2014|Previdenciário| Favorito
José Donizete Boscolo
O instituto da decadência no direito previdenciário estabelece um determinado prazo para o segurado pleitear a revisão de um benefício, isto que dizer que, a decadência atinge diretamente, o “fundo de direito”.
08/06/2014|Previdenciário| Favorito
Valquiria Rocha Batista
Note-se que o empregado aposentado por invalidez, terá o seu contrato de trabalho suspenso, até quando perdurar a sua incapacidade laborativa para o trabalho, conforme disposto no artigo 475 da CLT.
18/05/2014|Previdenciário| Favorito
Gisele Beraldo de Paiva
Após a edição da lei 11.718/08, criou-se uma terceira modalidade, a aposentadoria por idade híbrida, na qual se admite a mesclagem da atividade rural com a urbana, somando-se à idade do segurado urbano, para fins de obtenção do beneficio.
09/03/2014|Previdenciário| Favorito
Bruno Sanches Resina Fernandes
A desaposentação é a renúncia que tem por objetivo a obtenção futura de uma aposentadoria mais vantajosa ao aposentado, pois o beneficiário abre mão dos proventos que vinha recebendo, mas não do tempo de contribuição que teve averbado.
13/01/2014|Previdenciário| Favorito
Salomão Loureiro de Barros Lima
A Seguridade Social no Brasil teve como marco inicial o período do final do Império, em que algumas medidas começaram a ser tomadas para proporcionar aos empregados públicos algumas formas de proteção.
23/10/2013|Previdenciário| Favorito
Paulo Correa Machado
Análise acerca da evolução da legislação brasileira quanto à competência da Justiça do Trabalho na execução de contribuições previdenciárias, fazendo um exame dos principais dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que se referem a tal tema.
01/09/2013|Previdenciário| Favorito
Marco Aurélio Leite da Silva
O acolhimento da tese de que o segurado pode renunciar à sua aposentadoria para que usufrua dos efeitos da continuidade de sua vida laboral não equivale à criação de um novo benefício previdenciário.
20/08/2013|Previdenciário| Favorito
Guilherme Pessoa Franco de Camargo
O Instituto Nacional do Seguro Social inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes.
21/05/2013|Previdenciário| Favorito
Mario Rodrigues de Lima
Diante da natureza atribuída à aposentadoria, esta sem dúvida trata-se de um benefício de caráter alimentar ao contribuinte, afinal, em regra, é a única fonte de renda auferida pelo cidadão, sendo certo ainda que deste provento ele deverá viabilizar a subsistência própria e de seus familiares.
07/04/2013|Previdenciário| Favorito
Mario Rodrigues de Lima
É cada vez maior o número de aposentados que continuam exercendo atividade laborativa com CTPS devidamente assinada, para que consigam melhores rendimentos, afinal, dessa maneira, conseguem obter salário e benefício conjuntamente.
09/03/2013|Previdenciário| Favorito
Fabiana Rodrigues Gonçalves Eirado
Análise acerca da competência para julgar ações judiciais e eventuais recursos no judiciário que tratam dos benefícios da previdência social, acidente do trabalho, custeio da seguridade social e contribuições previdenciárias.
03/01/2013|Previdenciário| Favorito
Danieli da Silva Reis
A instituição do fator previdenciário, modificando o cálculo da renda mensal inicial, prejudicou principalmente os segurados da Previdência Social que se aposentaram entre 1999 e 2004, causando-lhes diminuição no valor recebido a título de aposentadoria.
09/10/2012|Previdenciário| Favorito
Neudimair Vilela Miranda Carvalho
Estudo acerca da competência em matéria previdenciária da Justiça Federal, Juizados Especiais Federais e da Justiça Comum para julgar ações judiciais, recursos, acidentes do trabalho, custeio da seguridade social e cobranças de contribuições previdenciárias.
26/09/2012|Previdenciário| Favorito
Luiz Ricardo de Azeredo Sá
No presente trabalho, que tem a pretensão de provocar uma maior reflexão sobre o tema em foco, se buscará demonstrar que as premissas até aqui adotadas pelas decisões que tem sintetizado a posição do STJ e, por reflexo, dos TRFs não são acertadas.
09/08/2012|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
De fato, com formato próprio, singular, autônomo e com estatura constitucional, o Direito Previdenciário tem se destacado como sólido mecanismo científico de compreensão social, uma verdadeira e eficaz fonte nobre de tal mister.
09/06/2012|Previdenciário| Favorito
Fabio Camacho Dell´amore Torres
Análise sobre a existência de um adicional à aposentadoria por invalidez, a todos os aposentados que necessitarem de auxílio permanente de outra pessoa. Trata-se de um “plus”, que visa a compensar o aposentado pelos gastos com a contratação de profissionais.
09/03/2012|Previdenciário| Favorito
Fabio Camacho Dell´amore Torres
O recebimento de benefício mantém a qualidade de segurado, mas se não houver recolhimento de contribuições previdenciárias esse período não será computado para a carência.
21/02/2012|Previdenciário| Favorito
Christiano Madeira da Cunha
Este breve artigo não busca o leitor especializado, mas qualquer brasileiro que tenha uma visão previdente do futuro. Consiste num alerta do que é e aponta uma solução para o porvir. Afinal, de nada serve a crítica sem o aporte de uma via alternativa.
02/01/2012|Previdenciário| Favorito
Thiago Venturoso
Discorre sobre os ilícitos previdenciários, classificados em meramente obrigacionais e penais.
22/09/2011|Previdenciário| Favorito
Carolina Cintra Barbosa
Analisa de maneira sintética os crimes praticados contra a seguridade social. A Lei nº 9.983 de 14/07/2000 alterou o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, e caracterizou os crimes contra Seguridade Social, determinando as respectivas penalidades.
22/09/2011|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
Reflexão acerca do instituto da reparação civil por danos imateriais dentro das relações previdenciárias.
19/07/2011|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
Reflexão acerca da existência jurídica da aposentadoria especial frente a conduta omissiva do Ministério da Previdência Social.
19/07/2011|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
Descrição pontual do Instituto da Desaposentação em seus caracteres, que acabam por afirmá-lo no cenário jurídico pátrio como um verdadeiro instituto jurídico.
13/07/2011|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
Análise do Instituto da Desaposentação e seu efeito que conduz a extinção do Fator Previdenciário.
23/05/2011|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
O Direito Previdenciário tem-se pautado por grandes temas de expressiva relevância no ordenamento jurídico vigente, como, por exemplo, o instituto da desaposentação. Cabe aferir esse instituto a luz da conhecida Teoria Escisionista.
02/05/2011|Previdenciário| Favorito
Ludmila Pereira Maciel
Apontamentos sobre o benefício de prestação continuada (LOAS), com explicações a respeito dos requisitos necessários para se obtê-lo, de acordo com os entendimentos da doutrina e jurisprudência atualizados.
23/04/2011|Previdenciário| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O projeto de Lei nº 8.013/2010, da Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a fim de incluir no rol de doenças que independem de carência para concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a Hepatopatia Grave, a...
21/03/2011|Previdenciário| Favorito
Carlos Eduardo Neves
O fator previdenciário segundo o Ministério da Previdência Social “é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos...
04/12/2010|Previdenciário| Favorito
Hertz Jacinto Costa
Entre as normas que versam os acidentes do trabalho se encontra o auxílio-acidente, que se relaciona à incapacidade parcial e permanente vinculada às condições laborativas. Além de aspectos doutrinários, aponta-se jurisprudência sobre questão polêmica do benefício.
04/10/2010|Previdenciário| Favorito
Hertz Jacinto Costa
No rol dos benefícios previstos na Lei nº 8.213/91 se encontra o auxílio-doença acidentário, que é de cunho temporário, refletindo incapacidade total ou parcial que está ligada ao infortúnio laboral.
27/09/2010|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
Além da definição e extensão do Sistema de Seguridade Social, a Lei das Leis ainda trouxe no mesmo capítulo vários princípios norteadores e regedores deste instrumental de efetivação da proteção social, como se afere do artigo 194, parágrafo único e seus sete incisos do Texto Político.
12/08/2010|Previdenciário| Favorito
André Luiz Junqueira
O texto trata da inconstitucionalidade, declarada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, da incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre o valor do vale-transporte pago em dinheiro.
03/08/2010|Previdenciário| Favorito
Michel Martins de Morais
O ponto de partida deste trabalho é a existência, na pensão por morte, de presunção de dependência econômica. A questão que se segue diz respeito à espécie de presunção. É a presunção de dependência econômica absoluta ou relativa?
15/07/2010|Previdenciário| Favorito
Jorge Luiz Ezequiel Marotti
Trata de exercício de atividades paralelas no serviço público e na iniciativa privada e o aproveitamento do tempo de vínculo empregatício ou atividade autônoma com vinculação obrigatória à antiga Previdência Social Urbana para aposentadoria no RGPS.
13/07/2010|Previdenciário| Favorito
Sergio Henrique Salvador
O tema em comento, não obstante sua destacada atualidade no contexto previdenciário, requer uma análise mais detida da aplicabilidade do instituto dentro da sistemática da Seguridade Social e seus constitucionais propósitos afirmadores.
21/05/2010|Previdenciário| Favorito
Clóvis Correia de Albuquerque Neto
Pretende demonstrar que a aplicação da Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova é injusta se aplicada nas Ações previdenciárias, pretende comprovar ainda o motivo pelo qual deve ser aplicada a Inversão do ônus.
14/04/2010|Previdenciário| Favorito
Fernando Teixeira de Oliveira
Trata sobre a aposentadoria por invalidez instituída pela Lei 8.213/91, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/99, bem como pelo artigo 475 da CLT.
31/03/2010|Previdenciário| Favorito
Isaias Blos
Trata da base de cálculo do IRPF nas revisões previdenciárias.
26/11/2009|Previdenciário| Favorito
Eduardo Henrique Rufini
Aborda os principais aspectos introduzidos pela Lei 12.008/2009, que modificou o Código de Processo Civil e a Lei 9.784/1999, visando adequar o texto legal ao Estatuto do Idoso, adicionando também novos mecanismos jurídicos visando uma tramitação processual mais célere e eficaz.
25/11/2009|Previdenciário| Favorito
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