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Novidades


Deficientes no mercado de trabalho Atualizado

14/fev/2017. Peculiaridades sobre a contratação de portadores de necessidades especiais. 20 questões.

Responsabilidade estatal Atualizado

14/fev/2017. Fundamentos do dever de indenizar, características do dano indenizável, tese da “reserva do possível”, ação indenizatória, ação regressiva e responsabilidade de agentes públicos. 10 questões.

Corretor de imóveis

09/fev/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização. 20 questões.

Regulamento do Estatuto do Desarmamento – Decreto nº 5.123/04 I

09/fev/2017. O Decreto nº 5.123/04 regulamenta a Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e define crimes. 20 questões.

Regulamento do Estatuto do Desarmamento – Decreto nº 5.123/04 II

09/fev/2017. O Decreto nº 5.123/04 regulamenta a Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e define crimes. 20 questões.

Discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV)

09/fev/2017. Trata da Lei nº 9.313/96, que regula a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, da Lei nº 12.984/14, que define os crimes de discriminação, e da Lei nº 11.199/02 do Estado de São Paulo, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus ou às pessoas com AIDS. 10 questões.

Regulamento do Estatuto do Desarmamento – Decreto nº 5.123/04 III

09/fev/2017. O Decreto nº 5.123/04 regulamenta a Lei nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e define crimes. 10 questões.

Cartão de Crédito

09/fev/2017. Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais. 20 questões.

Intervenção da União nas causas em que figurem entes da administração indireta

09/fev/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.469/97, dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta, bem como regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária. 10 questões.

Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais I

09/fev/2017. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixou o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, e autorizou a criação de entidades fechadas de previdência complementar. 20 questões.